Artigo 1º

Qual o significado das expressões destas condições

Quando ler as presentes condições, tenha em conta que:

"Nós", "nosso(s)", "nossa(s)" - Swiss International Air Lines Ltd., com sede em Basileia, Suíça.

"Você", "seu", "sua", "lhe" - qualquer pessoa, exceto membros da tripulação, transportada ou a transportar em um avião de acordo com uma passagem (v. também definição de "Passageiro").

"CONVENÇÃO" - qualquer um dos seguintes fundamentos legais aplicáveis:

  • Convenção para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de outubro de 1929;
  • Convenção de Varsóvia com a redação que lhe foi dada em Haia, em 28 de setembro de 1955;
  • Convenção de Varsóvia com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo Adicional n.º 1 de Montreal (1975);
  • Convenção de Varsóvia com a redação que lhe foi dada em Haia pelo Protocolo Adicional n.º 2 de Montreal (1975);
  • Convenção Complementar de Guadalajara (1961)
  • Convenção para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Montreal em 28 de maio de 1999 (adiante designada Convenção de Montreal).

"LOCAIS DE ESCALA ACORDADOS" - locais (excetuando o local de partida e de destino) especificados na Passagem ou exibidos em nosso horário como Locais de Escala Agendados dentro de sua rota.

"AGENTE AUTORIZADO" - agente de vendas designado por nós para nos representar na venda de nossos serviços de transporte aéreo.

"BAGAGENS" - seus bens pessoais que o acompanham durante sua viagem. Salvo disposição em contrário, "bagagens" incluem volumes despachados e não despachados.

"COMPROVANTE DE BAGAGEM" - o canhoto de identificação anexado ao bilhete, referente ao transporte da Bagagem Despachada.

"ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DE BAGAGEM" - documento emitido com o único fim de identificar a Bagagem Despachada.

"EMPRESAS DO GRUPO LUFTHANSA" se refere a Austrian Airlines, Eurowings, Germanwings, Brussels Airlines, Edelweiss Air AG, Swiss International Air Lines Ltd, Miles and More GmbH

"TRANSPORTADORA” significa a empresa aérea transportadora ou outra transportadora que não a nossa, cujo código aparece em sua passagem ou passagem de conexão.

"BAGAGEM DESPACHADA" - bagagem de que tomamos custódia e para a qual emitimos um Comprovante de Bagagem.

"PRAZO PARA CHECK-IN" - limite de tempo especificado por nós para que você conclua as formalidades de check-in e receba seu cartão de embarque.

"CONDIÇÕES DE CONTRATO" - condições contidas ou anexas à sua passagem ou itinerário/recibo, que são identificadas como tais e que fazem referência a estas Condições de Transporte e a outras notas.

"PASSAGEM CONJUNTA" - passagem emitida em seu nome relativa a outra passagem, as quais, juntas, formam um contrato individual de transporte.

"CUPOM" - Cupom de Voo em papel ou Cupom Eletrônico, que permitem ao passageiro titular viajar no voo específico aí identificado.

"DANOS" - morte, ferimentos ou qualquer outra ofensa corporal que aconteça a um passageiro, perda, perda parcial, furto ou outro dano resultante de ou relacionado com o transporte ou outros serviços associados realizados por nós.

"DIAS" - todos os dias da semana. Para efeitos de notificação de danos, não se conta o dia em que essa notificação é enviada. Para efeitos de determinar a validade de uma passagem, não se conta o dia em que a passagem é emitida nem o dia em que o voo começa.

"CÓDIGO DESIGNADOR" - a abreviatura usada para identificar uma determinada companhia aérea.

"CUPOM ELETRÔNICO" - Cupom de Voo eletrônico ou outro documento valor que conste de nossa base de dados.

"BILHETE ELETRÔNICO" - itinerário/recibo, cupom/ons eletrônico(s) e, se aplicável, um documento de embarque, emitidos por nós ou em nosso nome.

"CUPOM DE VOO" - parte da passagem que ostenta a nota "válido como passagem" ou, no caso de um bilhete eletrônico, o cupom eletrônico, e indica os lugares específicos entre os quais você tem direito a ser transportado.

"FORÇA MAIOR" - circunstâncias incomuns e imprevisíveis fora de seu controle, cujas consequências não poderiam ter sido evitadas, mesmo que tivesse exercido toda a diligência.

"ITINERÁRIO/RECIBO" - documento ou documentos que nós emitimos para passageiros que viajam com Bilhetes Eletrônicos e que contém o nome do passageiro, a informação sobre o voo e notas.

"PASSAGEIRO" - qualquer pessoa, exceto membros da tripulação, transportada ou a transportar em um avião de acordo com uma passagem (v. também definição de "você", "seu", "sua", "lhe").

"CUPOM DE PASSAGEIRO" ou "RECIBO DO PASSAGEIRO" - parte da passagem emitida por nós ou em nosso nome, que contém impressa essa anotação e que deverá ser conservada por você.

"REGISTRO EM NOME DO PASSAGEIRO" - toda a informação de viagem relacionada com um passageiro, tal como está registrado na base de dados de nosso sistema de reservas computorizado e conforme foi coletado durante o processo de reserva.

"SDR" - Direitos de Saque Especiais tal como definido pelo Fundo Monetário Internacional [na data de entrada em vigor destas condições, 1 SDR é equivalente a aprox. CHF 2,00].

"ESCALA" - parada agendada em sua viagem, em um ponto entre o local de partida e o local de destino.

"TARIFÁRIO" - tarifas, encargos e comissões publicadas. Também pode incluir as Condições de Transporte da companhia aérea em questão, aprovadas pelas autoridades relevantes (quando exigido).

"PASSAGEM" se refere tanto ao documento intitulado "Passagem e Comprovante de bagagem" como à Passagem Eletrônica, nos dois casos emitidos por nós ou em nosso nome, e incluindo as Condições do Contrato, tarifas, avisos e cupões.

"BAGAGEM NÃO DESPACHADA" - qualquer bagagem que não seja despachada.