Artigo 2º

Aplicação

2.1 Geral

Salvo o disposto nos Artigos 2.2, 2.4 e 2.5 abaixo, nossas Condições de Transporte somente são válidas para voos ou segmentos de voo onde nosso nome ou Código Designador consta na Passagem destinada àquele voo ou segmento de voo.

2.2 Operações de voos fretados (charter)

No caso de transporte realizado em voo fretado, estas Condições Transporte somente são válidas se forem incorporadas, por referência ou de outra forma, na passagem ou no acordo de fretamento (charter).

2.3 Codeshares (partilha de códigos)

Realizamos alguns serviços em combinação com outras companhias aéreas, que são chamados de "Codeshares". Esses voos podem ser operados por outra transportadora, usando seu próprio Código Identificador, o de uma companhia terceira ou o nosso. Se você tiver uma reserva nossa e uma passagem onde nosso nome ou Código Identificador seja indicado como transportadora, o voo poderá ser operado por nosso parceiro de Codeshare. No caso de um voo em Codeshare, nós informaremos sobre qual será a transportadora que opera a aeronave no momento que você fizer sua reserva.

2.4 Transporte combinado

Nós servimos certas rotas em cooperação com outras companhias de transporte rodoviário e ferroviário.

Nesses casos, as condições de transporte terrestre se baseiam nas condições de transporte da respectiva companhia.

2.5 Prevalências da lei

As presentes Condições de transporte são válidas, salvo se forem inconsistentes com nossos tarifários ou com a legislação aplicável, situação em que esses tarifários ou leis prevalecerão.

Se qualquer cláusula das presentes Condições de Transporte for inválida sob qualquer legislação aplicável, as outras cláusulas permanecerão válidas.

2.6 Prevalências das Condições

Salvo disposição em contrário, estas Condições de Transporte prevalecem sobre qualquer outra regulamentação que tenhamos emitido para nossas atividades de transporte de passageiros.