Regulamento UE 261/04

Os seus direitos enquanto passageiro

Se o seu voo for cancelado ou tiver um grande atraso, ou se lhe for recusado o transporte em um voo para o qual você tenha uma reserva confirmada, saiba quais os seus direitos, conforme previsto no Regulamento da UE 261/2004. A autorização para conceder os seus direitos é a companhia aérea operadora.

Validade

O regulamento é aplicável:

  • para passageiros que iniciem um voo na Suíça ou na UE e voem para a Suíça ou para a UE
  • somente se você tiverem confirmação da reserva para o voo em causa
  • apenas se você comparecer no check-in (exceto no caso de cancelamento do voo) no horário especificado ou, se não for especificado horário,
  • o mais tardar 45 minutos antes da hora de partida publicada
  • somente se viajar com uma tarifa disponível ao público

Serviços de assistência

Incluem: Refeições em proporção razoável com o tempo de espera, possivelmente alojamento em hotel incl. custos de translado, e a oportunidade para duas chamadas telefônicas curtas, faxes ou e-mails. A companhia aérea não precisa de conceder serviços de assistência se esses serviços provocarem um atraso ainda maior da sua partida.

Overbooking

Se você, no caso de overbooking, for excluído involuntariamente do transporte em um voo reservado, você tem direito a reclamar prestação de serviços por parte da companhia aérea. Além disso, receberá uma proposta de reencaminhamento até o destino final da sua viagem reservada. Isto ocorrerá o mais brevemente possível e em condições comparáveis.

Dependendo dos lugares disponíveis, ao invés, você também poderá viajar até seu destino final posteriormente ao horário que desejava, caso em que os custos com refeições, hotel e transferência devem ser suportados por você.Se você foi excluído involuntariamente ou voluntariamente do transporte, você tem o direito a um voo alternativo ou a um reembolso e indenização que pode assumir a forma de um Cash Card, de uma transferência ou, com a sua permissão, de um voucher. O montante deste pagamento depende da distância do percurso planejado e do reencaminhamento que lhe foi oferecido:

  • Em distâncias de avião até 1500 km, a indenização é de 250 €
  • Em distâncias entre 1500-3500 km e para voos europeus a mais de 1500 km, é de 400 €
  • Em distâncias aéreas a mais de 3500 km, é de 600 €

Na determinação da distância a considerar, deve tomar-se como base o último destino a que o passageiro chegará com atraso em relação à hora programada devido à recusa de embarque ou ao cancelamento.

Se lhe for proposto um voo alternativo cujo horário de chegada, em voos até 1500 km, não for superior a 2 horas; em voos entre 1500 km e 3500 km, não for superior a 3 horas e em voos de mais de 3500 km, não for superior a 4 horas após o horário de chegada do voo original, a indenização é de apenas 50% dos valores de pagamento acima mencionados, ou seja, 125,00 €, 200,00 € ou 300,00 €.

Você não terá direito aos benefícios descritos acima se lhe for recusado o transporte por sua culpa, por motivos de saúde, de segurança ou por falta ou insuficiência de documentos de viagem.

Cancelamento

Se o seu voo for cancelado, você também tem os mesmos direitos ao transporte alternativo, serviços de assistência, reembolso e indenização listados acima.

No entanto, você não terá direito a indemnização, nos termos do regulamento da UE, se o incidente for devido a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo tomando todas as medidas razoáveis. Por exemplo, no caso de más condições climatéricas, instabilidade política, greves, riscos de segurança, falhas inesperadas de segurança do tráfego aéreo.

Da mesma forma, não terá direito a indenização no caso de

  • ter sido informado sobre o cancelamento pelo menos 14 dias antes da partida
  • ter sido informado sobre o cancelamento entre 14 dias e 7 dias antes da partida e a partida não atrasar mais do que 2 horas em relação à hora de partida original, ou não mais de 4 horas em relação à hora de chegada original
  • ter sido informado sobre o cancelamento entre 14 dias e 7 dias antes da partida e a partida não atrasar mais do que 1 horas em relação à hora de partida original e/ou não mais de 2 horas em relação à hora de chegada original

Atrasos

Ao abrigo do Regulamento UE 261/04, são considerados atrasos a partir de um adiamento da partida em relação à hora programada de: 4 horas para voos com mais de 3500 km, 3 horas para voos entre 1500 e 3500 km e para voos de mais de 1500 km no interior da UE, e de 2 horas para voos até 1500 km. Se for previsível que seu voo irá ter um longo atraso, você terá direito a obter serviços de assistência da companhia aérea.

Para atrasos superiores a 5 horas, no prazo de sete dias você tem o direito de recuperar o custo da passagem por troços da viagem não realizados e, por troços da viagem já realizados, quando a finalidade da visita não foi cumprida devido ao atraso e, se necessário, de ser transportado de volta para o ponto de partida no horário mais cedo possível.

Downgrade

Se você for afetado por um downgrade para uma classe inferior, você terá direito a indemnização, no prazo de 7 dias. O montante do pagamento depende da rota planejada e da tarifa paga por segmento, em distâncias de voo

  • até 1500 km, a indenização é de 30% da tarifa paga por segmento
  • entre 1500 e 3500 km e para voos europeus com mais de 1500 km, é de 50% da tarifa por segmento
  • acima de 3500 km, é de 75% da tarifa paga por segmento

Para saber quais os seus direitos previstos no Regulamento EU 261/04, contate o nosso departamento de Customer Feedback Services.