Artigo 15º

Responsabilidade por danos

15.1 Cláusulas gerais

15.1.1 Nossa responsabilidade e a responsabilidade de cada Transportadora envolvida em sua viagem serão definidas pelo disposto na Convenção, pelas leis aplicáveis e por nossas Condições de Transporte ou pelas Condições de Transporte da Transportadora em questão.

15.1.2 Salvo disposição em contrário, são válidas as regras de responsabilidade da Convenção.

15.1.3 Se seu transporte não estiver sujeito às regras de responsabilidade da Convenção, são válidas as cláusulas da legislação suíça. Também são válidas as seguintes cláusulas.

15.1.4 Qualquer responsabilidade nossa por Danos será reduzida ou excluída, de acordo com a legislação aplicável, se você for total ou parcialmente responsável pelo Dano, ou se o Dano tiver sido da responsabilidade total ou parcial de terceiros.

15.1.5 Assumimos nossa responsabilidade somente por Danos que ocorram durante o transporte em voos ou segmentos de voos onde nosso Código Designador consta na Passagem para o voo ou segmento de voo em questão. Se emitirmos uma Passagem ou aceitarmos Bagagem para transporte de outra Transportadora, agiremos somente como agente da outra Transportadora. Porém, no caso de Bagagem despachada, você tem direito a apresentar uma reclamação contra a primeira ou a última Transportadora.

15.1.6 Se você fechar o Contrato de Transporte com outra Transportadora e nós transportarmos você, ou se você fechar o Contrato de Transporte conosco e for transportado por outra Transportadora (Codeshare), e o dano ocorrer nesse transporte, você poderá notificar do dano e reclamar conosco ou com a outra Transportadora.

15.1.7 Estamos isentos de qualquer responsabilidade por Danos resultantes do cumprimento de cláusulas legais ou oficiais, ou por Danos resultantes de seu não cumprimento dessas mesmas cláusulas.

15.1.8 Salvo disposição em contrário nas presentes Condições, assumimos nossa responsabilidade perante você somente por danos indenizáveis por perdas comprovadas, conforme o disposto pela Convenção.

15.1.9 Estamos isentos de responsabilidade por doenças, ferimentos, incapacidades ou morte imputáveis à sua condição física existente ou deterioração da mesma.

15.1.10 O contrato de transporte, incluindo as presentes Condições de Transporte e restrições de responsabilidade, é válido também para nossos Agentes Autorizados, nossos funcionários ou outros assistentes e representantes. O total da indenização paga por nós e por esses Agentes Autorizados, funcionários, assistentes e representantes não poderá ultrapassar o total da nossa responsabilidade.

15.1.11 Nada nas presentes Condições de Transporte implica a renúncia a qualquer exclusão ou limitação de nossa responsabilidade, nos termos do disposto na Convenção ou em legislação aplicável, salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições.

15.2 Danos e atrasos da Bagagem

15.2.1 Assumimos nossa responsabilidade por Danos na Bagagem Despachada e por atrasos da bagagem, nos termos do disposto na Convenção. Se o transporte estiver sujeito à Convenção de Montreal, nós assumimos a responsabilidade, independentemente da falha. Estamos isentos de responsabilidade por bagagem despachada se, e na medida em que, o dano resultar de defeito, qualidade ou vício inerente da bagagem. No caso de bagagem não despachada, incluindo itens pessoais, nós assumimos responsabilidade resultante de falha nossa. No caso de atraso da bagagem, estamos isentos de responsabilidade se tivermos tomado todas as medidas que pudessem ser razoavelmente exigidas para evitar os danos, ou se tiver sido impossível nós tomarmos essas medidas. Apenas assumimos a responsabilidade por Danos em Bagagem Despachada se esse Dano tiver sido causado por negligência nossa.

15.2.2 No caso de Danos ou atraso da Bagagem Despachada, assumimos a responsabilidade até um limite máximo de 19 SDR por kg; no caso de Danos à Bagagem não Despachada, assumimos a responsabilidade até um limite máximo de 332 SDR por passageiro, se o transporte estiver sujeito à Convenção de Varsóvia / Protocolo de Haia / Protocolo de Montreal. Se formos responsáveis ao abrigo da Convenção de Montreal, nossa responsabilidade por Bagagens Despachadas e não Registradas e por danos e/ou atraso de bagagem despachada será limitada a 1131 SDR por passageiro.

15.2.3 Os limites especificados em 15.2.2, relativos à Convenção de Varsóvia / Protocolo de Haia, não se aplicam se nós causarmos os Danos com intenção ou negligência e cientes de que daí poderia resultar esses Danos.

15.2.4 Em casos em que o peso de uma mala não tenha sido registrado no check-in, assumiremos que o peso total da Bagagem Despachada não excede a franquia gratuita de bagagem para a classe de viagem em questão. Se você declarou por escrito no check-in que a mala tem valor superior a isso (e pagou a respetiva comissão adicional), nós assumiremos a responsabilidade por qualquer Dano a essa mala até ao valor mais alto declarado.

15.2.5 Você assume a responsabilidade de danos causados a sua bagagem se resultar da sua negligência. Isso é válido para qualquer Dano causado por sua Bagagem a outras pessoas, a bens de terceiros ou aos seus próprios bens.

15.2.6 Estamos isentos de responsabilidade por Danos em objetos que não possam ser entregues como Bagagem Despachada, de acordo com o disposto em 8.3 acima, incluindo produtos frágeis e perecíveis, ou bens particulares como dinheiro, chaves, medicamentos, joias, metais preciosos, computadores, dispositivos eletrônicos, obrigações ou outros documentos de valor, de negócios, passaportes ou outros documentos de identificação ou amostras. Nossa responsabilidade por qualquer Dano causado em objetos que não podem ser entregues dentro da Bagagem Despachada, conforme 8.3 acima é limitada, no transporte internacional, nas rotas de e para os EUA, ao disposto na Convenção em questão.

15.3 Danos ou ferimentos pessoais

Se formos responsáveis por sua morte, ferimentos ou danos corporais.

15.3.1 Não invocaremos qualquer limitação de responsabilidade relativamente a reclamações por danos indenizáveis, ao abrigo do Artigo 17º da Convenção.

15.3.2 Para reclamações até o montante de 113'100 SDR, não renunciaremos da defesa de que nós ou a outra transportadora não fomos responsáveis pelo Dano.

15.3.3 Salvo disposição em contrário em 15.3.1 e 15.3.2, reservamo-nos o direito à defesa a que temos direito, ao abrigo da Convenção e da legislação nacional aplicável. Relativamente a terceiros, também nos reservamos todos os direitos de recurso contra qualquer outra pessoa, sobretudo direitos de contribuição e indenização.

15.3.4 Nós compensaremos você ou familiares seus por Danos efetivamente sofridos, desde que esse Dano não esteja coberto por apólices de seguros nem instituições afins que possam apresentar recurso contra nós. Adicionalmente, compensaremos você por danos morais, conforme legislação aplicável.

15.3.5 Se você sofrer um acidente a bordo de um dos nossos aviões, e morrer, ficar ferido ou sofrer outra ofensa corporal, ou se uma situação dessas ocorrer a bordo de um voo em que nós constamos como Transportadora no documento de transporte, faremos um adiantamento do pagamento, para cobrir necessidades financeiras imediatas, no prazo de 15 dias após determinar quem tem direito a indenização compensatória.

O adiantamento a ser pago será aferido numa base proporcional ao dano ou ferimento sofrido. Em caso de morte, o pagamento será de 16'000 SDR por passageiro.

15.3.6 O pagamento de um adiantamento não constitui aceitação de responsabilidade da nossa parte. Também podemos deduzir esses adiantamentos de eventuais montantes que tenhamos que pagar em resultado de responsabilidade da nossa parte. Este pagamento adiantado deverá ser devolvido se for provado, posteriormente, que você foi responsável, parcial ou totalmente, por sua própria morte ou ferimento, devido ao seu comportamento, especialmente devido à negligência de sua parte, ou se sua morte se deveu, total ou parcialmente, a uma doença ou dificuldade já existente. O mesmo é válido se a pessoa que recebe o pagamento adiantado foi responsável, total ou parcialmente, pela morte ou ofensa por negligência, ou não tiver direito a indenização compensatória.

15.4 Responsabilidade em caso de atraso

Se seu atraso for responsabilidade nossa, ela está limitada a 4694 SDR por passageiro, de acordo com a Convenção. Estamos isentos de responsabilidade se tivermos tomado todas as medidas que pudessem ser razoavelmente exigidas para evitar os danos, ou se tiver sido impossível nós tomarmos essas medidas. O Art. 9 das presentes Condições também pode se aplicar em casos de atraso.

15.5 Responsabilidade em caso de voos em Codeshare

No caso de voos operados por nós em Codeshare, em associação com outra Transportadora, nós assumimos a responsabilidade perante esses passageiros que fecharam um contrato de transporte conosco, e em cujas Passagens nós constamos como Transportadora, através de nosso Código Designador. Somente assumiremos responsabilidade por danos perante passageiros de nossos parceiros de Codeshare se nós formos o operador do voo em que o dano ocorreu (v. também Art. 15.1.6).