Artigo 8º

Bagagem

8.1 Franquia de bagagem gratuita

Você tem direito a transportar uma certa quantidade de bagagens gratuitamente, sujeita à tarifa comprada e às suas condições e restrições. Essas condições e restrições, que também constam na sua Passagem, estão disponíveis por pedido dirigido a nós ou a um Agente Autorizado.

8.2 Excesso de Bagagem

Será cobrada uma comissão adicional para o transporte de Bagagens que excedam a franquia gratuita de bagagem. Nossas tarifas aplicáveis a excesso de bagagem estão disponíveis, caso queira.Se você pretende transportar mais de 100 kg de excesso de bagagem (conceito por peso) ou mais de 4 malas (conceito por peça) e/ou itens volumosos (como bicicletas ou cadeiras de rodas), você precisa nos informar essa intenção com antecedência. Caso não o faça, nós reservamos o direito de recusar transportar o excesso de bagagem e/ou itens volumosos. Qualquer excesso de bagagem que você pretenda transportar como carga aérea deverá ser entregue pelo menos 24 horas antes do check-in de seu voo.

8.3 Objetos inaceitáveis como bagagem

8.3.1 Você não poderá incluir em sua Bagagem:

  • a. itens que possam colocar em perigo a aeronave, pessoas ou bens materiais a bordo, incluindo os itens especificados nas Instruções Técnicas para Transporte Aéreo Seguro de Mercadorias Perigosas, emitidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), nas Regulamentações sobre Mercadorias Perigosas emitidos pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) e nossas próprias regulamentações (informações mais detalhadas disponíveis por pedido)

  • b. itens cujo transporte está proibido pelas leis e regulamentos aplicáveis do país de partida ou destino

  • c. itens que possamos considerar, com razoabilidade, impróprios para transporte por serem perigosos ou não seguros, por não poderem ser transportados devido a seu peso, tamanho, forma ou natureza, por serem perecíveis ou demasiado frágeis para o tipo de aeronave que está operando. Informações sobre itens inaceitáveis estão disponíveis por pedido

8.3.2 Armas de fogo e munições que não se destinem a caça ou esporte não podem ser transportadas como Bagagens. Armas de fogo e munições que se destinam a caça ou esporte somente podem ser transportadas como Bagagem Despachada. As armas de fogo precisam estar descarregadas, com o dispositivo de segurança acionado e devidamente embaladas. O transporte de munições está sujeito aos regulamentos da ICAO e da IATA referidos no Artigo 8.3.1a acima.

8.3.3 Armas como armas de fogo antigas, espadas, facas ou objetos semelhantes poderão, se assim o entendermos, ser aceites como Bagagem Despachada, mas não poderão ser transportadas na cabine da aeronave.

8.3.4 Sua Bagagem Despachada não poderá incluir dinheiro, medicamentos, chaves, joias, metais precisos, computadores, dispositivos eletrônicos pessoais, documentos negociáveis, obrigações ou outros documentos de valor, de negócios, passaportes ou outros documentos de identificação ou amostras.

8.3.5 Apesar das proibições acima referidas, se for incluído algum item especificado em 8.3.1, 8.3.2 e 8.3.4 em sua Bagagem, nós não seremos responsabilizados por eventuais perdas ou danos desses itens.
Apesar das proibições acima referidas, se for incluído algum item especificado em 8.3.1, 8.3.2 e 8.3.4 em sua Bagagem, nossa responsabilidade sobre o transporte internacional em rotas de e para os EUA será limitado ao permitido pela convenção aplicável.

8.3.6 Sua bagagem despachada ou de mão não poderá conter pacotes ou objetos recebidos de desconhecidos. Nunca aceite transportar objetos de desconhecidos.

8.4 Direito de recusar transporte

8.4.1 Subordinado aos Art. 8.3.2 e 8.3.3 acima, nós recusaremos transportar como Bagagem quaisquer itens descritos no Art. 8.3 acima, e poderemos recusar continuar o transporte desses itens caso sejam detectados.

8.4.2 Nós poderemos recusar transportar qualquer objeto que, em nossa opinião razoável, não esteja devida e seguramente embalado em contêineres adequados. Informação sobre embalagem e contêineres inaceitáveis para transporte está disponível por pedido.

8.5 Direito de inspeção

Por razões de segurança, poderemos solicitar que você autorize uma inspeção e revista da sua pessoa e uma inspeção, revista ou raio-X de sua bagagem. Sua bagagem pode também ser inspecionada e sujeita a raio-X na sua ausência. Estas atividades se destinam a determinar se você está transportando ou se sua bagagem contém algum objeto proibido em 8.3.1 ou armas de fogo, munições ou armas sobre as quais nós não tenhamos sido informados, conforme os artigos 8.3.2 ou 8.3.3. Se você não estiver disposto a colaborar com essa solicitação, nós podemos recusar transportá-lo e à sua Bagagem. Se uma inspeção, revista ou raio-X causar danos a você ou a sua bagagem, nós não seremos responsabilizados a menos que se deva à uma grande negligência nossa.

8.6 Bagagem despachada

8.6.1 Ao entregar-nos sua Bagagem que pretende despachar, ela ficará sob nossa guarda. Nós emitiremos uma Etiqueta de Identificação da Bagagem para cada mala que você registrar. Bagagem que você pretender levar a bordo como Bagagem não Despachada e que nós solicitemos que nos entregue no embarque para ser colocada no porão será considerada Bagagem Despachada coberta por seu Comprovante de Bagagem.

8.6.2 Toda a Bagagem Despachada deverá ter seu nome ou outra identificação pessoal afixada.

8.6.3 Bagagem Despachada, sempre que possível, será transportada na mesma aeronave que você, a menos que isso não seja possível por motivos de segurança ou de ordem operacional. Se sua Bagagem Despachada for transportada em um voo subsequente, sua bagagem será entregue por nós, a menos que a legislação aplicável exija a sua presença para a devida liberação alfandegária.

8.7 Bagagem não Despachada

8.7.1 Nós poderemos especificar as dimensões máximas e/ou o peso máximo para Bagagens que você transporte para a cabine da aeronave. Se não o fizermos, a Bagagem que você levar para a aeronave terá que caber debaixo do lugar a sua frente ou no compartimento fechado na cabine do avião. Se sua Bagagem não puder ser arrumada desse jeito, ou se tiver peso excessivo ou for considerada perigosa por outro motivo, será solicitado que nos entregue a bagagem para ser transportada no porão como Bagagem Despachada.

8.7.2 Objetos que não sejam adequados para transporte no porão (como instrumentos musicais frágeis) e que não cumpram os requisitos estipulados em 8.7.1 acima, somente serão aceitos para transporte na cabine se você tiver nos informado com antecedência e nós tivermos concordado. Poderá ser cobrada uma comissão adicional por este serviço.

8.8 Retirada e entrega de Bagagem Despachada

8.8.1 Sujeito ao especificado em 8.6.3 acima, você deverá retirar sua Bagagem Despachada assim que ela seja disponibilizada no seu destino ou Escala. Poderá ser cobrada uma comissão de armazenamento se sua Bagagem Despachada não for retirada dentro de um prazo razoável. Se sua Bagagem despachada não for reclamada no espaço de três (3) meses após ter sido disponibilizada, poderemos dispor dela sem que daí resulte qualquer responsabilidade nossa para com você.8.8.2 Bagagem Despachada somente será entregue ao titular do Comprovante de Bagagem e Etiqueta de Identificação de Bagagem.

8.8.2 Bagagem Despachada somente será entregue ao titular do Comprovante de Bagagem e Etiqueta de Identificação de Bagagem.

8.8.3 Se alguém reclamando uma Bagagem Despachada não apresentar o Comprovante de Bagagem nem identificar a Bagagem pela Etiqueta de Identificação da Bagagem, nós só entregaremos essa Bagagem Despachada se a pessoa puder comprovar o direito a ela, de forma satisfatória para nós.

8.9 Animais

Poderão ser transportados animais, sujeitos às seguintes condições:

8.9.1 Você deverá garantir que os animais, tais como cães, gatos, pássaros domésticos ou outros animais de estimação estejam devidamente engaiolados e acompanhados por certificados de saúde e vacinas válidos, autorizações de entrada e outros documentos exigidos pelos países de entrada ou trânsito. Animais que não satisfaçam esses critérios não poderão ser transportados. Cláusulas adicionais sobre transporte de animais estão disponíveis por pedido.

8.9.2 Qualquer animal aceito como Bagagem, juntamente com sua gaiola e alimentação, não será incluído em sua Franquia de Bagagem gratuita, mas será considerado como excesso de bagagem, sujeito ao pagamento de comissão aplicável.

8.9.3 Cães-guia que acompanhem pessoas com deficiências visuais serão transportados gratuitamente, para além da Franquia de Bagagem gratuita, sujeitos a regulamentos especiais especificados por nós e disponíveis por pedido.

8.9.4 Em casos em que o transporte de um animal não seja sujeito às cláusulas de responsabilidade da Convenção, nós não seremos responsabilizados por qualquer lesão, perda, doença ou morte do animal que concordamos em transportar, salvo se esses eventos forem atribuídos a grande negligência de nossa parte.

8.9.5 Não nos responsabilizamos por qualquer animal que não possua todos os documentos de entrada, saída, saúde ou outros necessários para entrada ou passagem por um país. Nesses casos, será solicitado à pessoa que acompanha o animal o reembolso de quaisquer multas, encargos razoáveis, perdas ou indenizações compensatórias em que nós possamos incorrer em resultado da inadequação dos documentos.