Artigo 10º

Reembolsos

10.1 Geral

Nós reembolsaremos Passagens ou quaisquer Cupons de Voo não usados de acordo com as cláusulas aplicáveis em matéria de Tarifário, da seguinte forma:

10.1.1 Salvo disposição em contrário no presente Artigo, nós teremos o direito de fazer o reembolso para a pessoa identificada na Passagem ou para a pessoa que pagou a Passagem, desde que possa ser apresentada prova satisfatória desse pagamento.

10.1.2 Se a Passagem tiver sido paga por outra pessoa que não o Passageiro cujo nome está exibido na Passagem, e se a Passagem indicar que existe restrição para reembolsos, nós faremos o reembolso somente para a pessoa que pagou a Passagem, ou de acordo com as instruções prestadas por essa pessoa.

10.1.3 Exceto no caso de uma Passagem perdida, os reembolsos somente poderão ser feitos mediante entrega da Passagem e de todos os Cupons de Voo não usados.

10.1.4 Reembolsos de passagens aéreas pagas via cartão de crédito somente serão creditados na conta usada para pagar as passagens originalmente. A quantia reembolsada deverá corresponder à quantia e à moeda especificadas na passagem aérea, conforme os termos e condições da presente cláusula. A quantia reembolsada creditada na conta do titular do cartão de crédito poderá divergir da quantia originalmente paga pela passagem aérea reembolsada devido a conversões e comissões cobradas pela companhia emissora do cartão de crédito. Estas divergências não poderão constituir motivo de reclamação contra nós por parte do destinatário do reembolso.

10.2 Reembolsos involuntários

10.2.1 Se cancelarmos um voo, não operarmos um voo de forma razoável dentro do horário, não aterrissarmos em seu destino final ou Escala, ou causarmos a perda de um voo de conexão no qual você tenha reserva confirmada, nós faremos um reembolso.

10.2.2 Se não tiver sido usado nenhum Cupom de Voos, nós reembolsaremos a tarifa paga, incluindo todas as taxas, encargos e comissões.

10.2.3 Se um ou mais Cupons de Voo tiverem sido usados, nós reembolsaremos pelo menos a diferença entre a tarifa paga e o Tarifário aplicável para viajar entre os pontos para os quais a Passagem foi usada. Reembolsaremos também quaisquer taxas, encargos ou comissões que você tenha pago pelas rotas de sua Passagem que você não usou

10.3 Outros reembolsos

Se você tiver direito a ser reembolsado pela sua Passagem por outras razões que não as mencionadas em 10.2, o reembolso será feito de acordo com os seguintes princípios:

10.3.1 Se não foi usado qualquer Cupom de Voo, você receberá a tarifa paga menos uma comissão de serviço e de cancelamento razoáveis.

10.3.2 Se um ou mais Cupões de Voo tiverem sido usados, nós reembolsaremos pelo menos a diferença entre a tarifa paga e as tarifas aplicáveis para viajar entre os pontos para os quais a Passagem foi usada, menos uma comissão de serviço e de cancelamento razoáveis. Impostos aeroportuários ou governamentais não usados são reembolsados, a menos que a nova viagem/tarifa seja superior à passagem original completa. Neste caso, não haverá reembolso.

10.4 Reembolso por passagens perdidas

Se você perder sua Passagem ou (um) Cupom/ons de Voo e puder provar, de forma satisfatória, essa perda, nós pagaremos um reembolso de acordo com o previsto no Art. 10.3 o mais rápido possível depois de expirar a validade da Passagem, desde que:

10.4.1 a Passagem ou Cupom de Voo perdida/o não tenha sido usada/o, reembolsada/o ou trocada/o (a menos que esse uso, reembolso ou troca por terceiros se deva a negligência nossa).

10.4.2 a pessoa a quem o reembolso foi feito se comprometa a nos devolver a quantia reembolsada, segundo instrução nossa, no caso de fraude e/ou na medida em que a Passagem ou Cupom de Voo perdida/o tenha sido usada/o por terceiros (a menos que essa fraude ou uso por terceiros se deva a negligência nossa).

10.4.3 Se nós ou nosso Agente Autorizado perdermos uma Passagem ou um Cupom de Voo, a perda será da nossa responsabilidade.

10.5 Direito de recusar reembolso

10.5.1 Poderemos recusar o reembolso se o pedido for apresentado após caducar a validade da Passagem em questão.

10.5.2 Nós poderemos recusar um reembolso de uma Passagem que tenha sido apresentada, a nós ou a uma autoridade, como prova de intenção de saída do país em questão, a menos que você demonstre, de forma satisfatória, que você tem autorização para permanecer no país ou que você sairá desse país em outra Transportadora ou outro meio de transporte.

10.6 Moeda

Nós reservamo-nos o direito de fazer um reembolso no mesmo modo e na mesma moeda usados para pagar a Passagem.

10.7 Reembolsos voluntários

Reembolsos voluntários serão feitos somente pela Transportadora que originalmente emitiu a Passagem ou por seu Agente Autorizado, de acordo com suas próprias regras sobre reembolsos voluntários.