Artigo 5º

Reservas

5.1 Requisitos para reservas

5.1.1 Nós ou nosso Agente Autorizado registraremos sua(s) reserva(s). Por pedido, também providenciaremos uma confirmação por escrito de sua(s) reserva(s).

5.1.2 Certos Tarifários têm condições que limitam ou excluem o seu direito a alterar ou cancelar reservas.

5.2 Prazo para pagamento

Se você não tiver pago sua Passagem na data de check-in indicada, nós reservamo-nos o direito de cancelar sua reserva.

5.3 Dados pessoais

5.3.1 Você reconhece que providenciou seus dados pessoais para efeitos de: fazer uma reserva, comprar uma Passagem e outros serviços que você tenha escolhido, desenvolver ou fornecer serviços, facilitar os trâmites de imigração e entrada e disponibilizar os dados de viagem que nos forneceu às autoridades relevantes. Para esses efeitos, você nos autoriza a reter e usar esses dados e a transmiti-los para nossos escritórios, Agentes Autorizados, autoridades, outras Transportadoras ou prestadores dos serviços acima mencionados.

5.3.2 Nós poderemos também dar seu nome e endereço a terceiros se sua conduta causar danos ou ferimentos a outros passageiros.

Reservamo-nos o direito de verificar as operações de pagamento para evitar fraude e outro uso fraudulento. Portanto, são usadas fontes internas e externas. Se houver suspeita e/ou forem detectadas atividades fraudulentas, está reservado o direito de transmitir informações (dados pessoais incluídos) a outras subsidiárias dentro das empresas do Grupo Lufthansa, que poderão revisar os dados para suas respectivas finalidades.

5.3.3 Você está ciente de que as autoridades de certos países exigem, por razões de segurança e de imigração, o acesso aos dados de viagem dos passageiros relacionados com viagens de e para esses países, e você nos autoriza a transmitir os chamados dados API (Advanced Passenger Information) às autoridades nacionais e estrangeiras. Os dados API estão disponíveis no documento de viagem (passaporte, identidade, visto). Por exemplo, é obrigatório por lei transmitir esses dados para todas as viagens nos EUA, Canadá, Reino Unido, Rússia, Índia e Brasil. Além do mais, somos obrigados a comunicar às autoridades estrangeiras os dados dos passageiros armazenados por nós no chamado registro de nomes de passageiros (Passenger Name Record, PNR), em especial seu nome completo, data de nascimento, endereço residencial completo, números de telefone, informações sobre a sua reserva e a reserva de seus companheiros de viagem, tais como data de reserva, itinerário, informação de pagamentos, informação de Frequent Flyer, informações sobre o histórico das alterações introduzidas no PNR, etc. Esses dados PNR são transmitidos às autoridades suíças e estrangeiras relevantes com base nos respetivos acordos (por exemplo, acordos com os EUA e o Canadá). Além disso, as autoridades de alguns países, como os EUA e a Rússia, exigem ainda a transmissão dos dados API para voos sobrevoando seus territórios. Você nos autoriza a transmitir os dados API, também nesses casos.

5.3.4 De acordo com a legislação dos EUA, a Agência Alfandegária e de Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) receberá informações sobre os dados do PNR, sobre voos dos passageiros partindo dos EUA. As autoridades dos EUA fizeram os mesmos pedidos à Suíça, relativamente aos dados PNR de voos entre a Suíça e os EUA, que assumiram em seus Compromissos perante União Europeia: a CBP comprometeu-se que usa estes dados de PNR para a prevenção e combate ao terrorismo e outros crimes graves transnacionais. A informação será retida pelo menos durante 3 anos e seis meses e poderá ser partilhada com outras autoridades. Informações mais detalhadas sobre essas disposições, incluindo medidas para salvaguardar seus dados pessoais, poderão ser obtidas no site da CBP.

5.4 Assentos

5.4.1 Reservas de lugar sujeitas a alterações de reserva: Se você pagar por sua reserva de lugar, então terá direito a uma certa categoria de lugar (lugar padrão, lugar preferencial, lugar com espaço extra para as pernas). Em voos continentais, garantimos que lhe serão atribuídas as caraterísticas do lugar à janela, no corredor ou no centro. Em caso de alteração da reserva da nossa parte (exceto em caso de upgrades gratuitos), em caso de cancelamento do voo ou se fizermos alterações por razões operativas, de segurança ou outras, reembolsaremos o montante pago por sua reserva se a categoria de assentos desejada não estiver disponível. Se você cancelar ou alterar a reserva de sua passagem, o montante pago pela reserva do lugar não será reembolsado.

5.4.2 Reservas gratuitas: No caso de uma reserva de lugar gratuita, faremos os possíveis por satisfazer todos os pedidos relativos a lugares que nos forem apresentados com antecedência, mas não podemos garantir nenhum lugar específico. Reservamos o direito de atribuir ou reatribiur lugares em qualquer momento, mesmo depois do embarque no avião. Isso poderá ser necessário por motivos de ordem operacional, de segurança ou outros.

5.5 Reconfirmação de reservas

5.5.1 Reservas de voos de conexão ou de ida/volta podem ter que ser reconfirmadas dentro de prazos específicos. Nós informaremos quando solicitamos essa reconfirmação e como ela poderá ser feita. Se for necessária a reconfirmação e você não a fizer, nós poderemos cancelar suas reservas de conexão ou de ida/volta. Porém, se você avisar que ainda pretende viajar, nós restabeleceremos sua reserva e transporte desde que o voo ainda tenha lugares. Se não for esse o caso, faremos o possível, dentro das circunstâncias, para transportar você para seu próximo destino ou destino final.

5.5.2 Recomendamos que confira os requisitos de reconfirmação de quaisquer outras transportadoras envolvidas em sua viagem. Você poderá precisar reconfirmar sua reserva com a Transportadora cujo código é exibido na Passagem para o voo em questão.

5.6 Cancelamento de reservas

Note que, se você não comparecer para um voo sem nos informar com antecedência, nós poderemos cancelar suas reservas. Todavia, se você nos informar com antecedência de que não irá realizar o voo inicial, nós não cancelaremos quaisquer reservas de voos subsequentes.