Artigo 16º

Compensação por overbooking

16.1 Overbooking para voos partindo da Suíça ou de um aeroporto dentro da UE

Para voos partindo de um aeroporto na Suíça ou na UE, em caso de overbooking você tem, como passageiro, os direitos definidos no Regulamento CE 295/91. Se o Regulamento CE 261/2004 for aplicável, seus direitos estão sujeitos a este regulamento.

16.1.1 Se houver mais passageiros possuindo reservas confirmadas para um voo particular do que a capacidade disponível, e se houver necessidade de recusar transporte em resultado desse overbooking, você será compensado desde que:

  • a. você possua uma Passagem devidamente emitida e nós, ou nosso Agente Autorizado, confirmemos a reserva, considerando devidamente todos os regulamentos aplicáveis, e

  • b. você se apresentar no check-in dentro da hora especificada.

16.1.2 Nós poderemos procurar passageiros dispostos a desistir de viajar em um voo para o qual tenham confirmação, em troca da devida compensação.

16.1.3 Quando atribuímos os assentos disponíveis em um voo com overbooking, nós daremos prioridade para menores desacompanhados e passageiros doentes ou incapacitados. Nós atribuímos lugares para os passageiros restantes pela ordem em que se apresentem no check-in para o voo. Também podemos estabelecer outros critérios não discriminatórios quando atribuímos esses assentos.

16.1.4 Se lhe for recusado o embarque em partidas da Suíça ou de um aeroporto dentro da UE, você pode escolher entre:

  • a. reembolso da tarifa paga para o Cupom de Voo não usado ou

  • b. alteração da reserva para um voo alternativo para seu destino, conforme consta em sua Passagem, no primeiro voo disponível ou posteriormente, conforme você preferir

16.1.5 Além do exposto anteriormente, se lhe for recusado o embarque, você terá direito a compensação como se segue:

Distância para o destino Atraso na chegada ao destino Valor da compensação
Distância para o destino
Até 1,500 kilômetros
Atraso na chegada ao destino
menos de duas horas
Valor da compensação
EUR 125
Distância para o destino
Até 1,500 kilômetros
Atraso na chegada ao destino
acima de duas horas
Valor da compensação
EUR 250
Distância para o destino
Acima de 1,500 kilômetros
Atraso na chegada ao destino
menos de três horas
Valor da compensação
EUR 200
Distância para o destino
Acima de 1,500 kilômetros
Atraso na chegada ao destino
acima de três horas
Valor da compensação
EUR 400
Distância para o destino
Acima de 3,500 kilômetros
Atraso na chegada ao destino
menos de quatro horas
Valor da compensação
EUR 300
Distância para o destino
Acima de 3,500 kilômetros
Atraso na chegada ao destino
acima de quatro horas
Valor da compensação
EUR 600

16.1.6 Para voos sujeitos ao Regulamento CE 261/2004, são válidas diferentes compensações. Nós compensaremos você por recusa de embarque na moeda nacional do local onde o embarque é recusado.

16.1.7 Nos casos em que a tarifa para um voo de ida no setor onde o embarque é recusado é mais barata do que a compensação referida em 16.1.5 acima, a compensação paga por nós será no valor dessa tarifa de ida.

16.1.8 Você poderá escolher se pretende receber sua compensação por recusa de embarque na forma de pagamento ou voucher de viagem.

16.1.9 Além do exposto acima, você será reembolsado, em caso de recusa de embarque, por:

  • uma chamada telefônica e uma mensagem por telex ou fax para seu local de destino;
  • encargos razoáveis por refeições e alojamento durante a espera por transporte;
  • encargos de todas as transferências dentro da área do aeroporto;
  • encargos de todo o transporte entre o novo e o aeroporto de destino original, em casos em que uma cidade ou região sejam servidas por mais do que um aeroporto.

16.1.10 O pagamento de compensação e benefícios por recusa de embarque não limitarão seus futuros direitos estatutários.

16.2 Compensação por partidas dentro dos EUA

16.2.1 Se nós recusarmos o seu embarque em um aeroporto dentro dos Estados Unidos, serão válidas as seguintes cláusulas ao invés da 16.1 acima:

  • Nenhuma compensação se a transportadora oferecer transporte alternativo que esteja previsto chegar ao destino do passageiro, ou na primeira Escala, não depois de uma hora mais tarde do que a hora de chegada prevista para o voo original do passageiro.
  • 200% da tarifa para o destino ou primeira Escala do passageiro, no máximo de $650, se a transportadora oferecer transporte alternativo que esteja previsto chegar ao destino ou na primeira Escala do passageiro em mais de uma hora, mas menos de quatro horas, mais tarde do que a hora de chegada prevista do voo original do passageiro.
  • 400% da tarifa para o destino ou primeiro Escala do passageiro, no máximo de $1.300, se a transportadora não oferecer transporte alternativo que esteja previsto chegar ao aeroporto de destino ou no primeiro Escala do passageiro em menos de quatro horas mais tarde do que a hora de chegada prevista do voo original do passageiro.

"Transporte alternativo" é um transporte aéreo com reserva confirmada sem encargo extra (em uma companhia aérea regular licenciada por DOT), ou outro transporte aceite e usado pelo passageiro em caso de recusa de embarque.

16.2.2 Se você aceitar os montantes exibidos em 16.2.1 acima, não terá recurso a mais compensações.

16.3 Exceções

Nós não seremos obrigados a compensar no caso de recusa de embarque, conforme definido em 16.1 e 16.2 acima, se você estiver viajando no voo em questão, sem encargos ou com uma passagem a preço reduzido que não esteja disponível, direta ou indiretamente para o público, ou se houver circunstâncias que nos permitam, de acordo com as presentes Condições de Transporte e as cláusulas legais relevantes, a recusar seu transporte.