Artigo 3º

Passagens

3.1 Geral

3.1.1 Nós transportaremos somente o passageiro cujo nome consta da passagem, para o que poderá ser-lhe exigido que apresente identificação apropriada.

3.1.2 Passagens são intransmissíveis: somente você poderá usar sua passagem para o voo em questão.

3.1.3 Algumas passagens são vendidas com tarifas reduzidas, as quais poderão ser parcial ou totalmente não reembolsáveis.

3.1.4 Se você possuir uma passagem não reembolsável (par. 3.1.3) que não esteja totalmente usada, e você seja impedido de voar por Força Maior, nós emitiremos um crédito no montante da parte não reembolsável da tarifa, que poderá ser usada numa futura viagem em nossos serviços, desde que você nos informe imediatamente e nos prove o referido motivo de Força Maior. Porém, deduziremos uma comissão administrativa razoável desse crédito.

3.1.5 A passagem é e sempre será propriedade da transportadora emitente.

3.1.6 Exceto no caso de passagens eletrônicas, você não terá direito a ser transportado em um voo, salvo se apresentar uma passagem válida contendo o Cupom de Voo para o voo em causa e todos os outros Cupons de Voo não usados e o Cupom de passageiro. Além disso, você não terá direito a ser transportado se a Passagem apresentada estiver mutilada ou tiver sido alterada por outrem que não nós ou um Agente Autorizado. No caso de Passagem Eletrônica, você não terá direito a ser transportado em um voo, salvo se apresentar identificação positiva e uma Passagem Eletrônica válida tiver sido devidamente emitida em seu nome.

3.1.7 Em caso de perda ou mutilação de uma Passagem (ou de parte dela), ou de apresentação de uma Passagem sem Cupom do Passageiro e todos os Cupons de Voo não usados, poderá solicitar-nos a troca dessa Passagem (ou de parte dela) e emissão de uma nova Passagem, desde que prove, nesse momento, ter sido emitida uma Passagem válida para o(s) voo(s) em questão e desde que você assine uma declaração comprometendo-se a nos reembolsar de quaisquer encargos, até ao valor da passagem original, que nós ou outra companhia tenhamos que suportar devido a mau uso da Passagem original. Poderemos cobrar uma comissão administrativa razoável pela emissão de uma nova passagem. Nós não cobraremos reembolso nem comissão administrativa por encargos se os mesmos resultarem de negligência nossa.

3.1.8 Não sendo feita a prova exigida em 3.1.7, ou não sendo assinada a declaração, antes de emitirmos uma nova Passagem nós poderemos exigir que se pague o preço total de uma Passagem, sujeito a reembolso. Se você achar e nos apresentar sua Passagem original antes do final da sua validade, o reembolso será processado.

3.1.9 Uma Passagem é valiosa, por isso, tome as medidas necessárias para a guardar bem para ter certeza de que não será roubada nem perdida.

3.2 Período de validade

3.2.1 A validade da Passagem pode ser restringida na própria Passagem, nas presentes Condições de Transporte ou pelo Tarifário aplicável. Salvo disposto em contrário, a Passagem será válida por um ano a contar da sua data de emissão, ou, desde que o primeiro voo nela indicado tenha sido efetivamente voado dentro de um ano a contar da data de sua emissão, por um ano a contar da data desse voo.

3.2.2 Se você for impedido de viajar durante o período de validade da Passagem, por não termos conseguido confirmar sua reserva no momento em que a fez, nós prolongaremos a validade da Passagem ou, em alternativa, você poderá ter direito a reembolso, nos termos do Artigo 10º abaixo.

3.2.3 Se, após iniciar sua viagem, você for impedido de viajar durante o período de validade da Passagem por motivo de doença, nós prolongaremos o período de validade da Passagem até a data em que você tenha condição para viajar ou até nosso primeiro voo que, após essa data, parta do ponto onde você retomar a viagem e tenha espaço disponível na classe de serviço para a qual a tarifa foi paga originalmente. Tal doença deverá ser atestada por um certificado médico. Se os cupons de voo remanescentes na Passagem (ou, no caso de uma Passagem Eletrônica, o Cupom Eletrônico) implicarem numa ou mais Escalas, nós prolongaremos a validade da Passagem até três meses a contar da data exibida no atestado médico apresentado. Nessas circunstâncias, nós prolongaremos igualmente a validade de quaisquer outras Passagens de familiares próximos viajando consigo.

3.2.4 Em caso de morte de um Passageiro em viagem, nós prolongaremos a validade das Passagens de quaisquer pessoas acompanhando o falecido, e também renunciaremos a quaisquer requisitos de estada mínima dessas Passagens. Em caso de morte de um familiar direto do Passageiro que tenha iniciado a viagem, também modificaremos a validade das Passagens dos Passageiros e de quaisquer familiares direitos que o acompanham. Nesses casos, solicitamos a apresentação de um atestado de óbito válido. Nesses casos, nós prolongaremos a validade dessas Passagens por um período de quarenta e cinco (45) Dias a contar da data do falecimento.

3.3 Sequência e uso de cupons

3.3.1 Sua Passagem somente é válida para o transporte indicado nela, desde o local de partida, via qualquer Local de Parada Agendado, até o destino final. A tarifa paga se baseia em nosso Tarifário, e faz parte integral de nosso acordo contratual com você. A tarifa somente é válida se todos os voos forem realizados totalmente na sequência que foi reservada. Caso contrário, a tarifa será recalculada com base na rota real do voo.]] Nesse caso, você terá que pagar a diferença entre a tarifa que você pagou e a tarifa total aplicável para seu transporte revisado.

Este artigo 3.3.1. não se aplica a voos de passageiros com residência na Áustria. Se o transporte não for usado em todos os voos individuais, ou não for usado na sequência prevista na Passagem com dados de viagem não alterados de outra forma, nós recalcularemos a tarifa de acordo com a alteração da sua rota. Isso não se aplica caso você não possa voar todos os voos individuais, ou pela sequência prevista na Passagem, por motivos de força maior, doença ou por qualquer outra razão pela qual você não seja responsável, desde que nos informe e apresente razões relevantes imediatamente depois de ter conhecimento delas.

3.3.2 Se você pretender mudar algum aspecto de seu transporte, então deverá nos contatar com antecedência. A tarifa para seu novo transporte será calculada e você terá a opção de aceitar a nova tarifa ou de manter seu transporte original, como consta da Passagem. Se lhe for solicitado que altere algum aspecto de seu transporte, por motivos de Força Maior, você deverá nos contatar logo que possível. Nós faremos o possível para transportar você até sua próxima Escala ou seu destino final nas condições contratuais originalmente acordadas.

3.3.3 Tenha em conta que, enquanto algumas alterações do seu transporte não implicam alterações de tarifa, outras, como a alteração do local de partida (por exemplo, se não voar o primeiro segmento) ou a inversão da direção de viagem, podem implicar uma tarifa mais cara. Além disso, algumas tarifas são válidas somente nas datas e para os voos exibidos na Passagem: isso poderá não ser passível de alteração, ou somente mediante pagamento de uma comissão adicional.

3.3.4 Tenha em conta que, enquanto algumas alterações do seu transporte não implicam alterações de tarifa, outras, como a alteração do local de partida (por exemplo, se não voar o primeiro segmento) ou a inversão da direção de viagem, podem implicar uma tarifa mais cara. Além disso, algumas tarifas são válidas somente nas datas e para os voos exibidos na Passagem: isso poderá não ser passível de alteração, ou somente mediante pagamento de uma comissão adicional.

3.3.5 Cada Cupom de Voo contido em sua Passagem será aceite para transporte na classe de serviço e na data do voo para o qual seu assento foi reservado. No caso de Passagens originalmente emitidas sem uma reserva especificada, o assento poderá ser reservado mais tarde, dependendo do Tarifário em questão e da disponibilidade de lugares no voo pretendido.

3.3.6 Note que, se você não comparecer em um voo sem informar a companhia, nós poderemos cancelar quaisquer reservas que você tenha para seus voos de ida/volta ou de conexão.

3.4 Interrupção da viagem

Você somente poderá interromper sua viagem em um Local de Parada Agendado e somente se isso tiver sido acordado conosco antes de iniciar sua viagem aérea, e se isso constar devidamente de sua Passagem.

Se você possuir uma Passagem de tarifa normal, poderá interromper sua viagem em qualquer Local de Parada Agendado durante o período de validade de sua passagem, desde que isso seja permitido pelas regulamentações locais e por nosso horário.

Se estiver viajando com uma Passagem de tarifa especial, poderão ser válidas certas restrições que limitem ou afetem Escalas.

3.5 Nome e endereço da transportadora

Nosso nome poderá ser abreviado por nosso Código Designador (ou de outra forma) na Passagem. Nosso endereço consta das presentes Condições de Transporte.