Aviso sobre Proteção de Dados

O controlador, nos termos da FDPA e do RGPD, para o tratamento descrito neste Aviso é:

Swiss International Air Lines Ltd.
Obstgartenstrasse 25
8302 Kloten
Suíça

(denominado neste Aviso como “SWISS”, “nós” ou “nos”)

Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados em relação ao nosso site ou aos produtos e serviços que oferecemos, entre em contato com o nosso encarregado e a equipe de proteção de dados pelo e-mail dataprotection@swiss.com.

Dúvidas não relacionadas com proteção de dados, como solicitações ou comentários referentes a reservas ou serviços específicos, não serão respondidas nem encaminhadas pela nossa equipe de proteção de dados. Entre em contato com nosso Suporte ao Cliente e use o formulário de contato adequado ou fale com seu contato na SWISS, caso você esteja representando um parceiro de negócios.

Unsere Vertretung in der EU gemäß Art. 27 DSGVO ist die Swiss International Air Lines AG Niederlassung Frankfurt, Cargo City Süd 558 c, 60549 Frankfurt am Main.

Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável que você nos fornece ou que coletamos. São eles:

Dados de Reserva: se você reservar um voo ou serviço relacionado conosco, trataremos os dados inseridos por você e os coletados sobre você (especialmente nome, dados de contato, data de nascimento e informações de pagamento), bem como as informações geradas por nós. Além disso, coletamos informações sobre horário, escopo e, se aplicável, local da sua reserva. Em casos individuais, sua nacionalidade e informações voluntárias sobre programas de passageiro frequente também serão coletadas. Se você reservar serviços de transporte, poderemos tratar informações sobre arranjos de viagem que possam revelar indiretamente dados confidenciais, como a necessidade de uso de cadeira de rodas. Se as reservas forem feitas para menores, os dados de contato dos responsáveis legais também serão coletados.

Dados de Check-in: no processo de check-in e embarque, tratamos seus dados de reserva, informações de bagagem, dados de segurança (como horário de embarque, status de controle de segurança e registros de data e hora do check-in), dados de documentos de viagem (passaporte, visto, entre outros), bem como quaisquer outros detalhes de contato, a exemplo do seu contato de emergência.

Dados API: os dados API (informações avançadas do passageiro) contêm as informações do seu documento de viagem (por exemplo, passaporte), como nome, data de nascimento, nacionalidade, número do passaporte, sexo.

Dados do PNR: os Dados do PNR (registro de nome do passageiro) são coletados e processados por nós quando operamos determinados voos. Isso inclui, entre outros, seu nome, detalhes de contato, informações de bagagem, dados API, detalhes de pagamento, informações de itinerário de viagem e histórico de alterações de reserva. Uma lista detalhada dos possíveis elementos de dados pode ser encontrada no Anexo 1 da Lei PNR da Suíça e no Anexo I da Diretiva PNR (UE) 2016/681.

Dados SSR: informações de solicitação de serviço especial, como dados de saúde no contexto de auxílios de mobilidade ou informações sobre religião ao fornecer refeições a bordo. 

Dados Médicos: informações sobre o processamento de dados pessoais relacionados a passageiros que precisam de autorização médica.

Dados de Conteúdo: quando você usa serviços em nosso site ou aplicativo, como o uso de formulários de contato, atendimento ao cliente, boletins informativos ou participação em competições ou pesquisas, os dados de conteúdo inseridos por você e os dados de conteúdo coletados sobre você, bem como as informações fornecidas por nós, serão processados. 

Dados de Cookies: dados coletados por cookies que usamos durante sua visita ao site ou aplicativo.

Dados de Login: alguns serviços em nosso site ou aplicativo exigem registro (por exemplo, Travel ID ou boletim informativo por e-mail). Para esse fim, algumas informações são obrigatórias (por exemplo, endereço de e-mail), outras informações podem ser adicionadas voluntariamente (por exemplo, sexo ou nome). Como parte do processo de registro, também coletamos seu endereço IP e horário do registro.

Dados de Registro do Servidor: quando você usa nossos sites, os dados (como data e hora de sua visita, páginas acessadas e arquivos solicitados, tipo e versão do navegador da web que você usa, tipo e sistema operacional do dispositivo que você usa e seu endereço IP) são armazenados temporariamente em um arquivo de registro em nossos servidores. Se você acessar nossa oferta por meio do nosso aplicativo, o tipo e o sistema operacional do seu dispositivo móvel e seu endereço IP serão armazenados além das informações sobre sua visita ao aplicativo. 

Geralmente recebemos esses dados pessoais diretamente de você, por exemplo, quando você faz uma reserva, usa nosso site ou aplicativo, entra em contato conosco ou utiliza nossos serviços. Também podemos coletar dados pessoais automaticamente do seu dispositivo ou do seu uso de nossos sites, aplicativos e outros serviços. Além disso, quando necessário e permitido pela lei aplicável, podemos receber dados pessoais de:

• outras empresas do Lufthansa Group e empresas (por exemplo, provedores de serviços de viagem ou provedores de pagamento) envolvidas no fornecimento dos serviços reservados por você;
• pessoas que atuam em seu nome, tais como familiares, representantes legais ou agências de viagens;
• autoridades públicas, tribunais e outras partes em conexão com procedimentos oficiais ou legais.

Se você nos fornecer dados pessoais de terceiros, como de um familiar ou de outro passageiro, certifique-se de que tem autorização para isso e de que essa pessoa foi informada sobre este Aviso de Proteção de Dados.

Se você reservar um voo e/ou serviços adicionais relacionados ao voo (como reservas de assento, bagagem ou transporte de animais etc.) conosco, processaremos seus dados de reserva com a finalidade de emitir um bilhete ou confirmação de reserva do serviço relacionado ao voo reservado. Se você remarcar ou cancelar seu voo ou serviço adicional relacionado com o voo, processaremos seus dados de reserva em conformidade. 

A base legal para o tratamento é a celebração e a execução de um contrato com você para a operação de um voo ou de serviços relacionados a voos, conforme o Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD. 

Caso seja necessário tratar dados pessoais sensíveis ao reservar serviços adicionais relacionados com voos (por exemplo, dados de saúde ao reservar auxílios de transporte ou informações sobre religião ao solicitar refeições a bordo), o tratamento baseia-se no seu consentimento explícito (Artigo 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD). O tratamento de categorias especiais de dados pessoais relevantes é adicionalmente permitido com base na exceção prevista no Artigo 9, parágrafo 2, alínea a do RGPD. 

Em casos individuais, também somos legal e contratualmente obrigados a tratar os dados necessários de passageiros com necessidades especiais ou mobilidade reduzida para garantir o transporte (Regulamento (Comunidade Europeia) n.º 1107/2006, Artigo 6, parágrafo 1, alíneas b e c, Artigo 9, parágrafo 2, alínea g do RGPD). Regulamento (Comunidade Europeia) n.º 1107/2006, Artigo 6, parágrafo 1, alíneas b e c, Artigo 9, parágrafo 2, alínea g do RGPD).

Se você optar por pagar mediante fatura (boleto/conta) ou em parcelas, transmitimos os dados pessoais necessários para viabilizar essa modalidade de pagamento ao provedor de serviços de pagamento correspondente. O provedor de serviços de pagamento é um controlador independente e processa seus dados pessoais sob sua própria responsabilidade, incluindo identificação, avaliações de credibilidade, gestão de risco de pagamento e prevenção de fraudes. Ao selecionar esta opção de pagamento, você aceita os termos e o Aviso de Proteção de Dados do provedor de serviços de pagamento. Quando o RGPD for aplicável, nossa transmissão dos dados fundamenta-se na execução do contrato celebrado com você (Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD). O provedor de serviços de pagamento determina os fins e meios de seu processamento e é responsável por cumprir os requisitos de proteção de dados relevantes. 

Se quiser acumular milhas com nosso programa de passageiros frequentes Miles & More ao reservar um voo, passaremos os dados da sua reserva, incluindo o número do seu cartão Miles & More, para Miles & More GmbH (consulte também a Seção 5.2). A base legal para o tratamento de dados é a execução do contrato (Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD). 

Com o objetivo de executar os voos reservados e os serviços relacionados, processamos os dados de reserva já fornecidos e os dados de check-in. Notificações relacionadas com voos, tais como alterações de portão ou instruções relativas a embarque e bagagem, também podem ser recebidas. Em caso de atraso, cancelamento ou outra irregularidade de voo, os dados pessoais poderão ser utilizados para informar sobre a situação, bem como para disponibilizar ou avaliar quaisquer assistências e reparações cabíveis nos termos da legislação aplicável de direitos dos passageiros, incluindo o Regulamento de Direitos dos Passageiros Aéreos (EU 261/2004), quando aplicável.

Quando necessário, em conexão com a operação do voo e em conformidade com a legislação e os acordos nacionais e internacionais, os dados API ou PNR serão transferidos às autoridades competentes na Suíça e no exterior para fins de prevenção, detecção, investigação e repressão de infrações terroristas e crimes graves, bem como de combate à imigração ilegal.

A base legal para o tratamento é a celebração e a execução de um contrato com você para a operação de um voo ou a prestação de serviços relacionados com voos (Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD). No que diz respeito à transferência de seus dados API e PNR, a base legal em casos individuais é uma obrigação legal (Artigo 6, parágrafo 1, alínea c do RGPD, em conjunto com a legislação nacional ou internacional aplicável ou acordos dos quais decorram obrigações legais para nós). ,Por exemplo: em casos específicos, somos obrigados a transferir seus dados API para as autoridades suíças competentes de acordo com o Artigo 104 a 104b da Lei Federal Suíça sobre Cidadãos Estrangeiros e Integração (FNAI; SR 154.20) e, assim que entrar em vigor, seus dados PNR de acordo com a Lei Federal Suíça sobre o Processamento de Dados de Passageiros Aéreos para Combate ao Terrorismo e Outras Ofensas Graves (Lei Federal Suíça de PNR, consulte o parágrafo a seguir).

Para voos com destino ou origem na Suíça, os dados PNR serão divulgados ao Escritório Federal de Polícia da Suíça (fedpol), incluindo a respectiva Unidade de Informações de Passageiros, em conformidade com a Lei Federal Suíça de PNR. Você tem o direito de solicitar acesso a dados pessoais relacionados a você que sejam processados de acordo com a Lei Federal Suíça de PNR. Os detalhes de contato designados para exercer este direito serão disponibilizados pelo fedpol quando a Lei Federal Suíça de PNR entrar em vigor. Caso ocorra a divulgação de dados PNR a uma autoridade estrangeira em conexão com o referido voo, as informações sobre o respectivo Estado e sua unidade de informações de passageiros serão fornecidas, quando aplicável, mediante referência à lista de Estados a ser mantida pelo fedpol.

A SWISS tem divulgado dados PNR às unidades de informações de passageiros nos Estados-membros da União Europeia, no Reino Unido, na Noruega, na Turquia, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), na Coreia do Sul, nos Estados Unidos da América (EUA) e no Canadá, com base em acordos internacionais aplicáveis, leis nacionais e diretrizes emitidas pelas autoridades suíças. Exemplos de bases legais estrangeiras são a Diretiva de PNR (UE) 2016/681 e as respectivas leis nacionais de transposição nos Estados-membros da União Europeia. A França, em particular, exige que as companhias aéreas informem os passageiros da seguinte forma: “Em conformidade com o Artigo L 232-7 do Código de Segurança Interna da França, informamos que as companhias aéreas devem transmitir os dados de reserva, check-in e embarque coletados de seus passageiros (PNR/API) aos serviços públicos nacionais e às autoridades competentes da França para os fins e sob as condições definidos no Decreto n.º 2014-1095, de 26/09/2014, e no Decreto modificador n.º 2018-714, de 03/08/2018”.

Caso exigido ou permitido pela legislação aplicável, também poderemos divulgar os dados pertinentes de passageiros às autoridades de saúde pública competentes para a prevenção, detecção e gestão de ameaças à saúde pública, incluindo surtos de doenças transmissíveis e medidas correlatas de rastreamento de contatos. Isso pode abranger a identificação de passageiros que possam ter sido expostos a doenças transmissíveis, por exemplo, por meio da proximidade a um passageiro infectado durante um voo. Qualquer divulgação desse tipo será limitada aos dados necessários para a finalidade de saúde pública relevante. A base legal para tal divulgação é, conforme aplicável, uma obrigação legal (Artigo 6, parágrafo 1, alínea c do RGPD) ou a execução de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício de autoridade pública (Artigo 6, parágrafo 1, alínea e do RGPD), em conjunto com a legislação de saúde pública aplicável.(Artigo 6, parágrafo 1, alínea e do RGPD), em conjunto com a legislação de saúde pública aplicável. Caso os dados tratados constituam dados relativos à saúde, a divulgação adicionalmente só será permitida caso se aplique uma exceção nos termos do Artigo 9, parágrafo  2 do RGPD, em especial o Artigo 9, parágrafo 2, alínea i do RGPD ou outra disposição aplicável do Artigo 9, parágrafo 2 do RGPD.

Também há a opção de armazenar os dados de contato de uma pessoa a ser notificada em caso de emergência (contato de emergência). O processamento desses dados de contato é realizado com base no consentimento do titular dos dados (Artigo 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD). Nesse sentido, ao fornecer os dados de contato, você confirma que o consentimento do titular dos dados foi obtido. 

Caso dados pessoais especiais precisem ser processados durante a execução de serviços relacionados a voos (por exemplo, dados SSR), a base legal para o processamento desses dados é seu consentimento de acordo com o Artigo 9, parágrafo 2, alínea a do RGPD.

De acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, somos obrigados a garantir que nossos passageiros possuam os documentos de viagem necessários, bem como quaisquer documentos de saúde e outros documentos exigidos pelas leis e regulamentos aplicáveis nos países de origem, destino e trânsito. Esses requisitos são consistentes com o Anexo 9 da Organização da Aviação Civil Internacional (International Civil Aviation Organization, ICAO), Capítulo 3, Seção H, parágrafo 3.33.

De acordo com essa exigência, os agentes de nossos provedores de serviços podem verificar a presença e a validade aparente dos documentos de viagem dos passageiros no aeroporto. Para destinos com um perfil de risco elevado ou nos quais haja dúvida quanto à autenticidade de um documento apresentado, os agentes poderão digitalizar e reter cópias dos documentos para verificação adicional e/ou como prova de que a inspeção foi realizada.

Se as cópias forem retidas, o período de retenção geralmente é de uma semana. Se recebermos uma notificação de que um passageiro teve a admissão recusada, as cópias relevantes serão retidas durante toda a investigação e quaisquer procedimentos legais relacionados.

A base legal para a verificação de seus documentos de viagem é a necessidade do tratamento para a execução do contrato de transporte celebrado com o titular (Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD). A retenção de cópias de documentos de viagem para fins de verificação; para documentar a inspeção realizada; e para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais é baseada em nossos interesses legítimos (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD).(Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD). Quando a lei aplicável impuser uma obrigação específica para realizarmos ou documentarmos tais verificações, o processamento será baseado adicionalmente na conformidade com uma obrigação legal (Artigo 6, parágrafo 1, alínea c do RGPD). Se os documentos contiverem dados relativos à saúde, o processamento também estará sujeito a uma exceção aplicável nos termos do Artigo 9, parágrafo 2 do RGPD, em particular o Artigo 9, parágrafo 2, alínea i do RGPD, quando o processamento for necessário por motivos de interesse público referente à saúde pública.

Se você passar pelo controle de fronteira (incluindo os ​​sistemas de informação do Espaço Schengen) para seu voo de conexão no Aeroporto de Zurique, poderemos digitalizar seu cartão de embarque imediatamente após o controle de fronteira. Tratamos as seguintes informações obtidas por meio do escaneamento: a data do voo, a origem e o destino do voo, o número do voo, o número de sequência do check-in e a data e hora do escaneamento. Usamos essas informações para facilitar o processo de transferência e gerenciar nossas operações em terra, incluindo o carregamento de bagagem, e para ajudar a evitar atrasos.

A base legal para esse processamento é nosso interesse legítimo em facilitar viagens de conexão, gerenciar nossas operações em terra e evitar atrasos (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD).

Para aumentar a segurança da aviação e otimizar o processo de embarque, a SWISS utiliza tecnologia de contagem apoiada por inteligência artificial. A tecnologia auxilia na verificação de correspondência entre o número de passageiros que embarcam na aeronave e o quantitativo de passageiros registrados no check-in, além de subsidiar o processo seguro e preciso de reconciliação de bagagem.

O modelo de IA é treinado para distinguir os passageiros que embarcam na aeronave das tripulações e equipes de solo, sem identificar indivíduos. Dessa forma, passageiros e bagagens de mão podem ser contados de maneira confiável e automática. As gravações de vídeo dos passageiros em embarque são anonimizadas após a contagem e verificação bem-sucedidas. O modelo de IA é treinado exclusivamente com dados anonimizados.

A contagem automatizada de passageiros e de itens de bagagem de mão destina-se, em especial, a assegurar que seja possível identificar a bagagem pertencente a passageiros que não embarquem na aeronave ou que dela desembarquem antes da partida. A SWISS usa a contagem de passageiros para cumprir esse requisito de segurança da aviação de acordo com o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil da Suíça e o Regulamento de Implementação da Comissão (UE) 2015/1998, estabelecendo medidas detalhadas para a implementação dos padrões básicos comuns sobre segurança da aviação.

Na medida em que a contagem automatizada não é exigida pela lei aplicável, a base legal para o processamento é o nosso interesse legítimo em aumentar a segurança da aviação e otimizar o processo de embarque, inclusive por meio da contagem de passageiros e da automação de procedimentos operacionais relacionados (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD).

Tratamos dados pessoais para fins de segurança e proteção. 

Por exemplo, utilizamos o monitoramento por vídeo em instalações específicas para a detecção e investigação de infrações penais. Em conformidade com as exigências aplicáveis de segurança da aviação, também monitoramos a área imediatamente situada em frente à porta da cabine de comando.

“Passageiros Indisciplinados” são aqueles cujo comportamento inadequado, agressivo ou violento, cuja recusa de cumprimento de instruções, ameaças ou conduta imprópria de outra natureza coloquem em risco ou perturbem a segurança ou a proteção do voo, da tripulação, de outros passageiros ou de terceiros. 

Registramos incidentes relevantes em um Relatório de Perturbação do Passageiro (Passenger Disturbance Report, PDR). Dependendo da natureza e da gravidade da perturbação ou má conduta, o PDR pode incluir detalhes do incidente e, quando necessário, informações dos documentos de viagem do passageiro para identificá-lo. Podemos usar essas informações para documentar, avaliar e prevenir incidentes, proteger a segurança de nossos voos, tripulação e passageiros e proteger nossos direitos.

Podemos divulgar informações relevantes à polícia e a outras autoridades e, em casos graves, recusar o transporte, proibir o passageiro de viajar em voos SWISS (proibição de voo) ou informar a tripulação sobre incidentes anteriores. Quando necessário e permitido pela lei aplicável, também podemos trocar informações relevantes dentro do Lufthansa Group e com outras companhias aéreas para documentar, analisar e prevenir fraudes e incidentes envolvendo Passageiros Indisciplinados, e divulgar informações relacionadas a danos, lesões ou atos criminosos às autoridades e seguradoras.

Este tratamento baseia-se em nosso legítimo interesse em assegurar a segurança e a proteção (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD).

Caso nos envie consultas por meio de formulário de contato, e-mail, chat ou ligações de atendimento, tratamos seus dados de conteúdo para responder à sua solicitação e, se aplicável, o endereço IP, a data e a hora da solicitação para evitar o uso indevido do formulário de contato. Mediante o seu consentimento explícito, poderemos gravar a chamada mantida com você para fins de garantia de qualidade e de treinamento. Caso nos informe sobre eventuais erros no site ou no aplicativo, utilizaremos os dados fornecidos e, se aplicável, os dados do seu dispositivo para analisar e corrigir o erro relatado. 

A base legal para o tratamento é o Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD. O nosso e o seu interesse (legítimo) neste tratamento de dados decorrem do objetivo de responder às suas consultas, solucionar eventuais problemas existentes e, com isso, manter e promover a sua satisfação como cliente ou usuário do nosso site ou aplicativo. Caso a sua solicitação tenha por objetivo a celebração ou a execução de um contrato, a base legal adicional para o tratamento é o Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD. A base legal para o tratamento de solicitações relativas à proteção de dados é o Artigo 6, parágrafo 1, alínea c do RGPD, visto que este tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais. Quanto à gravação de chamadas telefônicas, a base legal é o seu consentimento, Artigo 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD. 

Se o tratamento for baseado no fundamento jurídico do legítimo interesse preponderante (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD), você poderá apresentar objeção ao tratamento de seus dados por motivos relacionados com sua situação particular (consulte a Seção 7 abaixo). Poderemos continuar o tratamento de seus dados pessoais caso possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos que sobreponham-se aos seus interesses, direitos e liberdades, ou caso o tratamento seja necessário para a propositura, o exercício ou a defesa de reivindicações legais.

Estes dados serão eliminados quando a nossa comunicação com você tiver sido encerrada, ou seja, quando o assunto em questão tiver sido esclarecido de forma conclusiva e não houver mais legítimo interesse em seu armazenamento ou não existirem mais obrigações legais de armazenamento. Sua comunicação com nosso chatbot será mantida por 30 dias. Se a comunicação ocorrer com nossa equipe, manteremos os dados por 90 dias.

Processamos seus dados para enviar notificações de marketing.

Por exemplo, você pode receber, em nosso site, informações sobre nossos produtos e serviços mesmo sem um Travel ID. Além do nosso boletim informativo, você também pode assinar o Alerta de Melhor Preço para receber informações sobre a melhor tarifa para sua rota de voo individual. Além disso, você pode receber outras notificações de marketing, se desejar, como notificações sobre reservas de voos que ainda não foram concluídas.

Sua assinatura para publicidade por e-mail entrará em vigor após sua confirmação. Para tanto, você deverá clicar em um link que lhe enviaremos em nosso e-mail de confirmação ao se cadastrar no boletim informativo. 

A base legal para o tratamento dos seus dados de contato é seu consentimento (Artigo 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD). Você pode retirar seu consentimento para receber nossas notificações promocionais a qualquer momento.

Sem um consentimento separado para o recebimento de notificações de marketing, contatamos individualmente por e-mail os clientes que já realizaram reservas conosco, fornecendo informações sobre ofertas e serviços semelhantes nossos. No entanto, você só receberá essas informações se, e na medida em que: (a) tenhamos recebido o seu endereço de e-mail de você em conexão com a venda de um bem ou serviço; (b) utilizemos este endereço de e-mail para o marketing direto de nossos próprios bens ou serviços semelhantes; e (c) você não tenha apresentado objeção ao seu recebimento. 

A base legal para o tratamento é nosso legítimo interesse (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD). 

A qualquer momento, você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing e desenvolvimento de produtos, no todo ou em parte, ou revogar qualquer consentimento que você tenha dado.

A oposição poderá ser realizada da seguinte forma:

• No caso de notificações por e-mail, é possível usar o link de cancelamento de assinatura fornecido em cada uma delas. 
• Alternativamente, poderá ser enviada uma mensagem (palavra-chave: proteção de dados) por meio do formulário de contato em nosso site e aplicativo, por escrito ou por e-mail para o endereço de e-mail indicado na Seção 2 acima.

Os dados serão excluídos após a apresentação de objeção ou a revogação de quaisquer consentimentos eventualmente prestados, ou, em caso contrário, o mais tardar após o término de sua utilização, ou serão armazenados exclusivamente de forma agregada e anônima. Quando necessário, o fato da objeção e os respectivos dados de contato serão armazenados para evitar que seja efetuado novo contato. Em caso de objeção ou revogação do consentimento em relação ao marketing, atualizaremos suas preferências de marketing. A apresentação de objeção a comunicações de marketing não resulta automaticamente na exclusão dos dados de reserva ou do Travel ID (Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD).

Processamos seus dados para otimizar nossos serviços e produtos. 

Por exemplo, são tratados os dados de reserva (excluindo-se eventuais dados sensíveis que possam conter), bem como os dados de conteúdo coletados durante a comunicação (consulte a seção 4.5), para aprimoramento e otimização contínuos dos serviços, das ofertas e das ferramentas de inteligência artificial utilizadas (tais como o assistente virtual de atendimento), bem como para fins estatísticos internos. Esse processamento é usado especialmente para otimizar nosso atendimento ao cliente, processar suas consultas com eficiência e melhorar a experiência do cliente conosco e nossa oferta de serviços.

A base legal para o tratamento consiste em nossos legítimos interesses na melhoria e otimização contínuas de nossos serviços e ofertas, bem como na elaboração de estatísticas internas (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD). A objeção ao tratamento para fins de aprimoramento e otimização contínuos poderá ser apresentada a qualquer momento (consulte a Seção 7 abaixo).

Para tais finalidades, os dados são tratados, em regra, de forma anonimizada e excluídos após o prazo de dois anos. Caso, por exemplo, devido a irregularidades na prestação dos serviços, seja necessário o armazenamento de dados para o cumprimento de obrigações legais de retenção (por exemplo: em conformidade com a legislação fiscal e contábil aplicável), os dados pertinentes serão conservados pelo prazo legal de retenção. 

Os dados pessoais coletados durante as interações com o assistente virtual de atendimento ou com os canais de suporte ao cliente poderão ser utilizados, exclusivamente de forma anônima e agregada, com o propósito de aprimorar e desenvolver continuamente as ferramentas de inteligência artificial implantadas. Nenhum dado pessoal que identifique diretamente, tampouco dados de categoria especial nos termos do Artigo 9 do RGPD (incluindo quaisquer informações de saúde ou de mobilidade fornecidas no âmbito de solicitação de serviço especial), são utilizados para o treinamento ou ajuste fino de modelos de inteligência artificial.

Poderá ser formulado convite para a participação em painéis de clientes, atividades de pesquisa de mercado ou pesquisas de satisfação de clientes, com a finalidade de obter feedback e aprimorar os serviços, os produtos e a experiência do cliente. A participação é voluntária. São tratados os dados pessoais fornecidos nesse contexto, incluindo as respectivas respostas e quaisquer dados de contato ou de participação relacionados. O tratamento fundamenta-se no consentimento prestado (Artigo 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD), o qual poderá ser revogado a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

Usamos cookies e tecnologias semelhantes em nossos sites e aplicativos, incluindo os sites da SWISS Magazine, para fins técnicos, analíticos e de marketing. Isso pode incluir exibir e medir o desempenho da publicidade, incluindo publicidade fornecida por terceiros, bem como garantir a segurança, prevenir fraudes e corrigir erros. A publicidade personalizada e as demais operações de tratamento que exijam consentimento são realizadas exclusivamente mediante consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.

Para garantir e otimizar o processo de reserva, bem como para prevenir fraudes e limitar o risco de inadimplência em pagamentos, são tratados, em especial, os dados de pagamento, nome e endereço durante o processo de reserva e, se aplicável, em quaisquer operações de indenização ou reembolso, com o objetivo de verificar a existência de eventuais riscos ou anomalias. Além disso, no caso de cancelamento do pedido, os dados acumulados até o momento do cancelamento do pedido são armazenados para a otimização (técnica) do processo de pedido, para a detecção de padrões de fraude e para poder responder às consultas dos clientes sobre os processos de pedido. 

A base legal para o tratamento de dados descrita nesta seção fundamenta-se no Artigo 6, parágrafo 1, alínea b e alínea f do RGPD. O legítimo interesse decorre da proteção da identidade, da minimização dos riscos de inadimplência e da prevenção de tentativas de fraude.

Tais dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para os fins declarados. Quando transações de reserva suspeitas são detectadas e os dados são processados no sistema de gestão de fraudes, o período de retenção é de três anos a partir da data em que os dados relevantes foram registrados. Os dados serão armazenados apenas por um período mais longo, desde que as obrigações legais de retenção se apliquem ou quando for necessário armazenamento adicional para a afirmação, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Para fins de exercício de direitos em sede judicial ou extrajudicial e de defesa em âmbito contencioso, são tratados os dados pessoais necessários para a respectiva cobrança ou defesa em casos individuais. Tais dados poderão compreender, entre outros, dados de reserva. 

A base legal para o tratamento fundamenta-se no legítimo interesse consistente na execução de direitos e na defesa em âmbito jurídico (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD). 

Os dados necessários para tal finalidade serão eliminados após a conclusão do litígio judicial ou após o decurso do prazo legal de retenção.

O tratamento de dados de registros de servidor destina-se à disponibilização técnica do sítio eletrônico ou do aplicativo, bem como a assegurar a segurança do sistema e a proteção da infraestrutura técnica, com a finalidade de detectar acessos maliciosos ao site ou ao aplicativo.

A base legal para o tratamento fundamenta-se no legítimo interesse consistente na disponibilização do site e do aplicativo com a respectiva prestação de serviços, bem como na proteção da infraestrutura técnica (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD). O processamento é absolutamente necessário para o uso do nosso site e aplicativo.

Esses dados serão excluídos no máximo 180 dias após o término da sessão.

Armazenamos os dados pessoais pelos prazos declarados neste Aviso de Proteção de Dados ou, quando não houver um período específico, pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados. Podemos reter dados pessoais por mais tempo quando isso for exigido por lei ou necessário para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais. Decorrido o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, a menos que a retenção adicional seja exigida ou permitida por lei.

Em especial, as obrigações legais suíças de retenção poderão exigir a conservação de determinados dados pessoais por períodos prolongados. Por exemplo, a legislação suíça exige que determinados registros contábeis sejam retidos por dez anos. Períodos de retenção específicos também podem ser aplicados aos registros necessários para fins fiscais, incluindo registros de IVA. A SWISS poderá, em regra, reter os dados contratuais relevantes por até dez anos após o término da relação contratual, caso tal medida seja necessária para o cumprimento de obrigações legais de retenção ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos em âmbito judicial ou administrativo. Dependendo do tipo de dados e das circunstâncias do caso individual, períodos de retenção mais curtos ou mais longos podem ser aplicados.

No âmbito do tratamento de dados supracitado e das respectivas bases legais, os dados poderão ser transferidos às seguintes categorias de destinatários.

Em determinados casos, são utilizados prestadores de serviços em conformidade com os requisitos legais, mediante tratamento por encomenda, ou seja, com base em contrato celebrado em nome do controlador, conforme as respectivas instruções e sob o respectivo controle.

Os processadores são, em especial,

• prepostos e auxiliares, tais como prestadores de serviços de atendimento em solo, empresas de tratamento de reclamações e de outros serviços correlatos nesse contexto,
• centrais de atendimento ao cliente (call center, gestão de correspondências, provedores de chat),
• outros prestadores de serviços, como aqueles voltados à disponibilização do site, envio de newsletters, tratamento de feedback e compilação de estatísticas internacionais de aviação,
• provedores de serviços em nuvem e de hospedagem (para armazenamento de dados e infraestrutura),
• prestadores de serviços para a operação e manutenção de sistemas de TI,
• provedores de serviços técnicos utilizados para a disponibilização do site e do aplicativo e das respectivas funcionalidades, a exemplo de cookies tecnicamente necessários,
• prestadores de serviços para a execução prática de publicidade e marketing, tais como prestadores de serviços para o envio de e-mails e cookies de análise.

Nesses casos, continuamos responsáveis pelo processamento de dados; a transferência e o processamento de dados pessoais para ou por nossos processadores são baseados na base legal que nos permite processar os dados em cada caso. Não é necessária uma base legal separada.

Determinados dados pessoais serão igualmente transferidos a outras empresas do Lufthansa Group. Nesse caso, o controlador poderá atuar como controlador conjunto, em conjunto com as companhias aéreas envolvidas, para o tratamento desses dados específicos, nos termos do Artigo 26 do RGPD. 

Em casos individuais, os destinatários são a Air Dolomiti S.p.A Linee Aeree Regionali Europee (Dossobuono di Villafranca (VR), Via Paolo Bembo 70, Itália), Austrian Airlines AG (Office Park 2, Postbox 100, 1300 Aeroporto de Viena, Áustria), Brussels Airlines NV/SA (Kompaslaan 26, 1831 Machelen, Bélgica), Deutsche Lufthansa AG (Venloer Straße 151-153, 50672 Colônia,  Alemanha), Edelweiss Air AG (The Circle 32, 8058 Aeroporto de Zurique, Suíça), Eurowings GmbH (Waldstraße 249, 51147 Colônia, Alemanha), EW Discover GmbH (Hugo-Eckener-Ring 1, FAC Building, 60549 Frankfurt a.M., Alemanha), Italia Trasporto Aereo S.p.A. (Via Venti Settembre 97, Roma, 00187, Itália), Lufthansa CityLine GmbH (Aeroporto de Munique, FOC, Südallee 15, 85356 Munique, Alemanha) e Lufthansa City Airlines GmbH (Aeroporto de Munique, FOC, Südallee 15, 85356 Munique,  Alemanha) – em conjunto denominadas “Companhias Aéreas do Lufthansa Group”. 

Além disso, os dados poderão ser transferidos a outras empresas do grupo, tais como a Miles & More GmbH (conforme a Seção 4.3 acima), bem como a outras empresas do grupo envolvidas na prestação de serviços.

Por exemplo, os dados serão transmitidos às companhias aéreas do Lufthansa Group, caso tal medida seja necessária para a operação do voo reservado. Caso seja reservado um voo operado por outra companhia aérea do Lufthansa Group, os dados serão transmitidos à referida companhia aérea para a execução do contrato (Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD). Além disso, com fundamento no legítimo interesse, são compartilhadas informações relativas a indivíduos sujeitos a proibições de voo (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD).

Para fins de desenvolvimento contínuo e otimização dos serviços e ofertas (conforme também a seção 4.7 acima), os dados poderão ser transmitidos às companhias aéreas do Lufthansa Group. A base legal para a divulgação é o legítimo interesse das companhias aéreas envolvidas (Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD) em aprimorar os próprios serviços para os titulares e demais clientes no futuro, bem como em adaptar a própria oferta às necessidades identificadas.

Os controladores conjuntos celebraram um acordo em consonância com o Artigo 26 do RGPD, determinando suas respectivas responsabilidades pela conformidade com as obrigações nos termos deste Regulamento. A essência do referido acordo é a seguinte: a Deutsche Lufthansa AG atua como o ponto de contato principal para o exercício dos direitos dos titulares de dados decorrentes de dados tratados em regime de controle conjunto; as solicitações encaminhadas a qualquer outra companhia aérea do Lufthansa Group serão repassadas à entidade competente sem demora injustificada. O teor integral do acordo encontra-se disponível mediante solicitação direcionada ao encarregado pela proteção de dados indicado na Seção 2 acima. No entanto, seus direitos nos termos da Seção 7 deste Aviso de Proteção de Dados podem ser reivindicados contra qualquer empresa do grupo envolvida.

Além disso, os dados pessoais também são transferidos a terceiros, ou seja, a parceiros que prestam serviços na qualidade de controladores independentes.

Esses parceiros são, em particular:

• Outras companhias aéreas, parceiros ferroviários e prestadores de serviços de transporte terrestre que realizam parte do transporte (a base legal para a transferência de dados é o Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD);
• prestadores de serviços de pagamento com os quais o controlador coopera e com cujo auxílio pode ser realizada a reserva do voo (a base legal para a transferência de dados é o Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD);
• provedor de comunicações que opera o portal de entretenimento a bordo e disponibiliza o acesso à internet e a conteúdos de entretenimento, a exemplo do FlyNet (a base legal para a transferência de dados é o Artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD); bancos e prestadores de serviços de pagamento com os quais o controlador coopera para tratar dados relevantes de reserva, pagamento, contato e dados técnicos, conforme necessário para assegurar e otimizar o processo de reserva, prevenir fraudes, detectar atividades suspeitas e limitar o risco de inadimplência em pagamentos (a base legal para a transferência de dados é o Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD);
• autoridades e instituições estatais, por exemplo, com base em requisitos de entrada ou em atividades policiais e investigações (a base legal para a transferência de dados é o Artigo 6, parágrafo 1, alínea b ou c do RGPD);
• prestadores de serviços contratados em caso de interrupção na prestação dos serviços, a exemplo de hotéis (a base legal para a transferência de dados é o Artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD).

Em determinados casos, dados pessoais são transferidos a destinatários que não se encontram no âmbito de aplicação imediata da FADP ou do RGPD, mas situados em países terceiros em âmbito global (consulte, em especial, a Seção 4.4 acima quanto aos dados de passageiros). Salvo se o Conselho Federal Suíço e a Comissão Europeia tiverem decidido que esses países asseguram um nível adequado de proteção jurídica para os dados pessoais, deve-se garantir a implementação de salvaguardas suficientes para os dados pessoais ou a aplicação de uma das exceções legais previstas.

Em conformidade com o Artigo 16, parágrafo 2, alínea d da FADP e o Artigo 46, parágrafo 2, alínea c do RGPD, são adotadas regularmente cláusulas contratuais padrão da UE aprovadas pela Comissão Europeia e reconhecidas pelo Encarregado Federal de Proteção de Dados e da Informação da Suíça, aplicáveis a destinatários situados em países terceiros desprovidos de decisão de adequação. Apesar disso, em determinados países terceiros, existe o risco de que os dados possam ser exigidos por autoridades nacionais dos destinatários para fins de controle e monitoramento, sem que os requisitos estejam claramente regulamentados ou sem a disponibilidade de recursos legais adequados. Na medida em que existam tais riscos considerados excessivos pela jurisprudência dos tribunais europeus (como em algumas circunstâncias no caso dos EUA), serão adotadas salvaguardas e acordos adicionais, na máxima extensão possível. Para mais informações sobre as referidas transferências para países terceiros, em especial para a obtenção de cópia das Cláusulas Contratuais Padrão, remete-se aos dados de contato indicados na Seção 2.

Em determinados casos, os dados também são transferidos com base no artigo 17, parágrafo  1, da FADP e no artigo 49, parágrafo  1 do RGPD. Isso pode ocorrer, por exemplo, mediante o consentimento explícito, nos termos do artigo 17, parágrafo 1, alínea a da FADP e do artigo 49, parágrafo 1, primeira frase, alínea a do RGPD, para a transferência de dados a destinatários situados em países terceiros inseguros, a exemplo de quando os parceiros utilizam cookies ou tecnologias comparáveis no site. Antes da prestação do consentimento, promove-se a informação explícita de que a transferência comporta riscos potenciais, visto que não se encontram disponíveis no país terceiro um nível adequado de proteção de dados e salvaguardas apropriadas. Mediante a prestação do consentimento, aceita-se que os riscos descritos anteriormente, em especial o acesso aos dados por autoridades estrangeiras, venham a ocorrer sem que sejam pactuadas garantias adicionais ou adotadas medidas de proteção complementares. Em outros casos, os dados pessoais podem ser transferidos a autoridades em países terceiros com base no artigo 17, parágrafo 1, alínea b, da FADP e no artigo 49, parágrafo 1, primeira frase, alínea b, do RGPD, com a finalidade de cumprir a reserva de voo realizada com a companhia.

A tomada de decisão automatizada (incluindo a definição de perfis) constitui uma operação de tratamento de dados na qual a decisão é tomada de forma automatizada, sem qualquer intervenção humana ou avaliação de conteúdo.

Não se utiliza tomada de decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos em relação ao titular ou que o afete significativamente de maneira semelhante, nos termos do artigo 21, parágrafo  1 da FADP e Artigo 22, parágrafo. 1 do RGPD. Caso tal sistema venha a ser utilizado no futuro, os titulares serão devidamente informados em conformidade com as obrigações legais.

Em relação ao tratamento de dados pessoais promovido, assistem ao titular os seguintes direitos, desde que preenchidas as condições aplicáveis e ressalvadas as exceções legais:

Direito de Acesso: assiste ao titular o direito de obter a confirmação sobre a realização ou não de operações de tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito. Caso dados pessoais sejam objeto de tratamento, assiste ao titular o direito de obter informações sobre os referidos dados, bem como sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários dos dados, o prazo de conservação, a origem dos dados, informações sobre os direitos aplicáveis e a existência de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis.

Direito à Retificação: caso os dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, assiste ao titular o direito à retificação. 

Direito de Exclusão: assiste ao titular o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais. Isso também é conhecido como o direito de ser esquecido. Não há direito geral de exclusão de todos os dados pessoais. Por exemplo, pode haver obrigação legal de continuidade do tratamento de determinados dados pessoais, ou o tratamento pode ser necessário para a defesa de interesses em caso de litígios judiciais.

Direito à Limitação do Tratamento: assiste ao titular o direito de solicitar a restrição do tratamento de seus dados pessoais. Se o processamento for restrito, os dados serão bloqueados. 

Direito à Portabilidade dos Dados: caso o tratamento tenha por base o consentimento ou seja necessário para a execução de um contrato por meios automatizados, assiste ao titular o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido fornecidos a nós em formato estruturado, de uso corrente e de leitura mecânica, ou de transmitir os referidos dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Revogação: caso o tratamento tenha sido autorizado mediante declaração correspondente, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com efeitos para o futuro. A licitude do tratamento de dados realizado com base no consentimento até o momento da revogação não é afetada por esta.

Direito de Oposição: na medida em que os dados sejam tratados para a salvaguarda de interesses legítimos, poderá ser apresentada oposição ao tratamento a qualquer momento, por meio do formulário de contato de proteção de dados, caso existam motivos decorrentes da situação particular que se oponham ao tratamento de dados promovido. Assiste ao titular o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto, independentemente da apresentação de justificativa. O tratamento de dados será então encerrado, a menos que a SWISS possa demonstrar razões legítimas e imperiosas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou caso o tratamento se destine à constituição, ao exercício ou à defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Em caso de dúvidas, preocupações ou reclamações sobre o processamento de seus dados pessoais, recomendamos que você entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados e sua respectiva equipe pelo e-mail dataprotection@swiss.com.

Isso não afeta seu direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora competente de proteção de dados. A autoridade supervisora competente da SWISS na Suíça é: 

Encarregado Federal de Proteção de Dados e da Informação (Federal Data Protection and Information Commissioner, FDPIC)
Feldeggweg 1
3003 Berne Suíça
https://www.edoeb.admin.ch/en