Termos de Uso Travel ID

Os seguintes Termos e Condições de Uso Travel ID (doravante, os “Termos de Uso”) aplicam-se ao uso do serviço Travel ID (doravante, o “Travel ID”) oferecido pela Air Dolomiti S.p.A., Austrian Airlines AG, Brussels Airlines SA/NV, Deutsche Lufthansa AG, Edelweiss Air AG, Eurowings GmbH, EW Discover GmbH, Italia Trasporto Aereo S.p.A. (ITA Airways), Lufthansa City Airlines, GmbH, Miles & More GmbH e Swiss International Air Lines AG (doravante, os “Operadores do Travel ID”). Os Operadores do Travel ID são nossos parceiros contratuais, conjunta e individualmente responsáveis no contexto do Travel ID e destes Termos de Uso. Mais informações sobre os parceiros contratuais, inclusive dados de contato, podem ser encontradas nos respectivos sites e nos avisos legais dos Operadores do Travel ID.

Nós, as companhias aéreas do Lufthansa Group (doravante, as “Companhias Aéreas do Lufthansa Group”) e a Miles & More GmbH, como Operadores do Travel ID, lhe oferecemos nossos serviços dentro do Lufthansa Group do modo mais conveniente possível e lhe proporcionamos uma experiência de viagem aérea sob medida, satisfazendo seus desejos e expectativas desde a primeira visita ao site do Operador do Travel ID individual até o final de sua viagem e posteriormente. Com o Travel ID, nós lhe oferecemos a opção de criar gratuitamente um perfil de cliente válido para todos os Operadores do Travel ID e com o qual você pode ter acesso a uma ampla oferta de serviços. Para isso, combinaremos todos os dados que conhecemos a seu respeito para podermos lhe oferecer serviços e produtos abrangentes do Travel ID.

Em especial, nós lhe disponibilizamos os seguintes serviços quando você utiliza o Travel ID para fazer login nos respectivos sites, aplicativos ou outros pontos de contato dos Operadores do Travel ID:

• uso dos mesmos dados de login para os sites, aplicativos ou outros pontos de contato dos Operadores do Travel ID, sem a necessidade de criar um perfil de cliente separado em cada caso;

• gestão de suas compras feitas com Operadores do Travel ID e respectivas empresas parceiras, inclusive reservas de voos. Isso abrange, por exemplo, uma visão geral das compras anteriores e atuais, a criação e a exibição de estatísticas, classificações de voos e viagens;

• gestão de suas preferências, como refeições, aeroporto ou seu aeroporto de partida preferencial, bem como a gestão das pessoas com quem você gostaria de viajar (companheiros de viagem);

• gestão de afiliações a um grupo de clientes (por exemplo, estudantes);

• gestão de documentos, como documentos de viagem (por exemplo, passaporte, documento de identidade ou documentos de identificação semelhantes, vistos);

• gestão de dados de pagamento para uso em processos de pagamento;

• a oportunidade de aproveitar uma experiência personalizada ao utilizar os sites, aplicativos ou outros pontos de contato relevantes, por exemplo, ao nos dirigir a você pessoalmente ou fornecer informações relevantes para sua conta Travel ID;

• gestão de solicitações de serviço, inclusive a opção de ver resumos e relatórios de solicitações passadas e atuais em seu perfil Travel ID;

• simplificação de processos, como reservas e check-in, com uso de formulários previamente preenchidos;

• gestão de seu consentimento para fins de processamento de dados, por exemplo, em nossos pontos de contato digitais, como sites e aplicativos, bem como na comunicação eletrônica.

Para Operadores do Travel ID individuais, pode haver restrições em relação aos serviços do Travel ID supracitados. Isso se aplica especialmente à visão geral de compras anteriores e atuais, inclusive reservas de voos, bem como possibilidades de login nos respectivos sites, aplicativos ou outros pontos de contato.

A ITA Airways opera de forma independente, tanto comercial quanto operacionalmente, na América do Norte, na América Central e no Japão.

Estes Termos de Uso aplicam-se ao uso do Travel ID nos respectivos sites dos Operadores do Travel ID, em seus aplicativos e em quaisquer outros pontos de contato (por exemplo, ao entrar em contato com a equipe da Central de Atendimento e de lounges, e com nossa tripulação a bordo das aeronaves).

Além disso, aplicam-se os termos e condições de cada canal individual, por exemplo, os termos e condições de uso dos respectivos sites.

Se você for membro do programa Miles & More, os termos e condições de participação do Miles & MoreA ligação abre num novo separador do navegador também se aplicam a seu caso.

A operação dos voos é regida pelas Condições de Transporte das Companhias Aéreas do Lufthansa Group, disponíveis para download nos sites ou aplicativos das respectivas companhias aéreas.

Você pode se registrar para ter seu Travel ID e criar um perfil Travel ID inserindo seu endereço de e-mail, título, nome completo, data de nascimento e definindo uma senha.

O registro só é possível para pessoas físicas com idade mínima de 2 (dois) anos. No caso de menores de idade, o consentimento de um representante legal é necessário para a efetiva celebração de um contrato. Além disso, endereços de e-mail podem ser usados apenas uma vez. Para registrar-se, digite seus dados e clique em “Confirmar e continuar”. Antes de enviar o registro, é possível cancelar o processo de registro a qualquer momento (por exemplo, fechando a janela do navegador) ou corrigir dados. Depois de informar seus dados no processo de registro, você receberá uma mensagem de confirmação no endereço de e-mail fornecido como parte do processo de registro. Para concluir o processo de registro no Travel ID, confirme esse e-mail. Em seu perfil, você pode optar por adicionar mais informações sobre você e suas preferências de cliente e viagem, armazenar documentos ou outros dados (por exemplo, dados de pagamento), e alterar qualquer informação incorreta. Tornaremos inativo o status de seu perfil Travel ID provisório se você não confirmar, no período especificado no e-mail de confirmação enviado, o registro por meio do link apresentado no mesmo e-mail.

Do mesmo modo, tornaremos inativo o status de seu perfil Travel ID provisório se você receber um e-mail de confirmação mais de 3 (três) vezes e não confirmar o registro. Após um período de 30 (trinta) dias de status inativo, os dados que você tiver informado no processo de registro serão excluídos.

Armazenamos o texto do contrato; os Termos de Uso estão disponíveis on-line.

Os idiomas disponíveis para o contrato são alemão, inglês, francês, espanhol, italiano, russo, japonês e chinês. Operadores do Travel ID individuais oferecem idiomas adicionais.

As informações que você fornece no decorrer do processo de registro no Travel ID e quaisquer informações adicionais que você fornecer voluntariamente precisam ser verdadeiras. Além disso, você não pode arquivar nenhum dado pessoal referente a terceiros (por exemplo, seus companheiros de viagem) em seu perfil Travel ID sem o consentimento de tais terceiros.

Você é responsável por manter seus dados de login confidenciais, em especial sua senha, e não pode compartilhá-los nem permitir que sejam utilizados por terceiros. No caso de perda ou se você souber de qualquer uso indevido de seus dados de login, altere-os imediatamente e nos notifique de sua suspeita. Nesse caso, ou se suspeitarmos de uso indevido por terceiros com base no comportamento de uso, nós nos reservamos o direito de bloquear seu perfil Travel ID até que a questão seja resolvida. Os Operadores do Travel ID não serão responsabilizados por perdas ou danos decorrentes de omissão ou atraso negligente em sua comunicação até que a referida notificação seja efetivamente recebida.

Da mesma forma, os Operadores do Travel ID não se responsabilizarão por danos decorrentes de acesso não autorizado a seu perfil ou dados pessoais caso você tenha deixado de utilizar os mecanismos de autenticação de dois fatores ou multifator disponibilizados pelos Operadores do Travel ID quando tais mecanismos estiverem ativos.

Como regra geral, você pode acessar os sites ou outros canais de todos os Operadores do Travel ID utilizando seus dados de login do Travel ID. Contudo, isso se aplica somente aos sites Miles & More e pontos de contato se você também for membro do programa Miles & More. Nesse caso, as outras informações de acesso ao Miles & More, como o número do cartão de serviço e o PIN, continuam válidos.

Ao fazer login no site ou em outro ponto de contato de um Operador do Travel ID, você geralmente passa a acessar automaticamente os sites ou outros pontos de contato de outros Operadores do Travel ID sem a necessidade de reinserir seus dados de acesso.

Você tem a opção de selecionar um login permanente. Se selecionar essa opção, você manterá sua conexão com seu perfil até voltar a fazer logout ativamente por meio da opção “Logout”. Isso também acontecerá se você fizer login por meio de um computador público e selecionar a opção “login permanente”. Você assume total responsabilidade com relação a seu uso do login permanente. Para fazer logout, ative o campo “logout”.

Você pode utilizar o Travel ID somente de acordo com estes Termos de Uso e para os fins descritos nestes Termos de Uso. Em especial, o Travel ID não pode ser usado sem o consentimento dos Operadores do Travel ID para fins comerciais (exceto para reservas por empresas e viajantes a trabalho) ou para a reprodução dos serviços on-line ou outro conteúdo da web dos Operadores do Travel ID.

Você pode excluir seu perfil Travel ID a qualquer momento na seção de gerenciamento do perfil Travel ID. A exclusão de seu perfil Travel ID rescindirá a relação contratual conosco relativa a seu uso do Travel ID. Contudo, tal exclusão não afetará outras participações no programa Miles & More. Por outro lado, se você cancelar sua associação ao programa Miles & More, o relacionamento contratual conosco relativa a seu uso do Travel ID também será encerrado.

Nós nos reservamos o direito de bloquear ou excluir seu perfil Travel ID a qualquer momento, sem motivos dados ou no caso especificado na Seção 3 destes Termos de Uso e no evento de uma violação destes Termos de Uso, até que isso seja corrigido.

As funcionalidades do Travel ID são continuamente desenvolvidas e aprimoradas. Nós nos reservamos o direito de fazer alterações ou melhorias nas funcionalidades ou nos Termos de Uso do Travel ID a qualquer momento e sem comunicado prévio, desde que sejam consideradas razoáveis para você.

Também nos reservamos o direito de fazer alterações nestes Termos de Uso a qualquer momento. Nós notificaremos você sobre as alterações propostas por escrito (por exemplo, por e-mail) no mínimo 4 (quatro) semanas antes da data de vigência proposta.

As alterações propostas a você somente entrarão em vigor se você concordar com elas do seguinte modo:

• se for uma alteração substancial, solicitaremos seu consentimento explícito para essa alteração. Uma alteração substancial é uma alteração nestes Termos de Uso (em especial, nas cláusulas referentes ao tipo e ao escopo geral dos serviços acordados, ou ao prazo e à rescisão) que altere significativamente o relacionamento previamente acordado entre serviço e remuneração em nosso favor e seu desfavor, ou que seja equivalente à celebração de um contrato completamente novo;
• se a alteração proposta não for substancial, seu consentimento será considerado dado, a menos que você recuse explicitamente tal alteração por escrito (por exemplo, por e-mail) antes da data de vigência proposta. No caso de tais alterações, nós lhe informaremos sobre seu direito de recusar as alterações com antecedência na notificação que propuser as alterações, o prazo para tal recusa e as consequências do descumprimento desse prazo.

Uma alteração nestes Termos de Uso devido a uma mudança na legislação, decisão judicial definitiva ou injunção não constitui uma alteração substancial.

O contrato do Travel ID é válido por um período indefinido e pode ser rescindido por você sem comunicado prévio (por exemplo, excluindo seu perfil Travel ID ou por notificação via e-mail) e por nós com comunicado prévio de 2 (duas) semanas. Nesse caso, seu perfil Travel ID será excluído. A exclusão de seu perfil Travel ID não terá nenhum efeito sobre qualquer associação ao Miles & More nesse caso. Se você cancelar sua associação Miles & More, seu relacionamento contratual via Travel ID também será automaticamente cancelado.

Você também pode ativar o programa Miles & More diretamente durante o processo de registro para o Travel ID nos sites das Companhias Aéreas do Lufthansa Group. Os Termos e condições para participação no Miles & More também se aplicam a esse caso, além destes Termos de Uso.

Essa é a única maneira pela qual podemos garantir que você possa fazer login em todos os sites e pontos de contato dos Operadores do Travel ID, e que possamos gerenciar seus dados em sua totalidade. Da mesma forma, essa é a única maneira de garantir que você receba apenas a comunicação que deseja e que os diferentes detalhes do perfil não se contradigam.

Observe que, se cancelar sua associação ao programa Miles & More, seu perfil Travel ID será excluído simultaneamente. A participação no programa Miles & More não é afetada pelo cancelamento do contrato do Travel ID. No entanto, nesse caso, a opção de fazer login na conta do membro Miles & More com uso do endereço de e-mail e da senha armazenados para o serviço Travel ID não estará mais disponível.

As Companhias Aéreas do Lufthansa Group dão grande importância à segurança dos dados e adotam medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra manipulação acidental ou deliberada, perda, destruição ou acesso não autorizado. Nossas medidas de segurança são permanentemente atualizadas de modo a acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias. As medidas que os Operadores do Travel ID individuais adotam para proteger os dados que armazenam estão disponíveis em suas respectivas políticas de privacidade.

O Travel ID geralmente está disponível 24 horas por dia. Esse período de tempo exclui os períodos de manutenção do sistema e do programa. Isso pode levar a restrições de usabilidade que tentaremos manter no mínimo. Não há prerrogativas no uso do Travel ID.

O seguinte se aplica em caso de perdas ou danos decorrentes do uso do Travel ID por um Operador do Travel ID ou por seus respectivos agentes: a responsabilidade será ilimitada em casos de dolo, negligência grave ou quando tiver sido prestada uma garantia. A responsabilidade no caso de dano à vida, ao corpo ou à saúde também é ilimitada nos casos de negligência secundária. No caso de uma violação negligente secundária de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade é limitada aos danos à propriedade e ao prejuízo financeiro atribuíveis a isso no valor da perda ou dano previsível como geralmente ocorre. Uma obrigação contratual essencial é uma obrigação cujo cumprimento, a princípio, possibilita o uso adequado do Travel ID e em cujo cumprimento o membro pode razoavelmente confiar.

Qualquer outra responsabilidade por compensação é excluída, além das reivindicações de acordo com a Lei Alemã de Responsabilidade do Produto.

Dentro do limite de nossa responsabilidade segundo estes Termos de Uso, as companhias aéreas do Lufthansa Group e Miles & More GmbH são conjunta e individualmente responsáveis como Operadores do Travel ID.

Se você criar um perfil Travel ID, coletaremos e processaremos seus dados pessoais com base no consentimento que você tiver dado ou com uma base legal que solicitamos como parte do processo de registro, ao qual você poderá voluntariamente adicionar mais tarde ou que será gerado como parte do uso do Travel ID, e quando seu perfil Travel ID for vinculado a seu perfil Miles & More.

A esse respeito, considere nossa ​Política de Privacidade do Travel ID.

Se você utilizar o Travel ID no papel de consumidor, o seguinte se aplicará a seu caso:

Direito de cancelamento

Você tem o direito de cancelar este contrato dentro de 14 (quatorze) dias, sem fornecer nenhum motivo.

O período de cancelamento abrange 14 (quatorze) dias a partir do dia em que o contrato é celebrado.

Para exercer seu direito de desistência, você deve nos informar por correio, telefone ou e-mail por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou por e-mail) sobre sua decisão de desistir deste contrato. Você pode fazer uso do formulário de cancelamento em anexo, mas não há nenhuma obrigação de fazê-lo.

Você também pode exercer seu direito de cancelamento on-line por meio de seu perfil. Caso opte por utilizar a opção on-line, nós lhe enviaremos prontamente uma confirmação de recebimento em um meio durável (por exemplo, por e-mail) com informações sobre o conteúdo, a data e a hora do recebimento do aviso de cancelamento.

Para manter o direito de cancelamento, basta que você envie uma comunicação relativa ao exercício de seus direitos de cancelamento antes do término do período de cancelamento.

Consequências do cancelamento

Se você cancelar este contrato, precisamos reembolsar todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo custos de entrega (com a exceção de custos adicionais resultantes do fato de que você escolheu um tipo de entrega que não a entrega padrão menos onerosa oferecida por nós), sem atraso e no máximo 14 (quatorze) dias a partir do dia no qual recebemos a notificação do seu cancelamento deste contrato. Para realizar esse reembolso, usaremos o mesmo método de pagamento usado para a transação original, a menos que algum outro método tenha sido explicitamente acordado com você, mas em nenhuma circunstância será feito o reembolso em dinheiro.

Se você tiver solicitado que os serviços tenham início durante o prazo de cancelamento, deverá nos pagar um valor razoável, proporcional aos serviços já prestados até o momento em que nos informar que está exercendo seu direito de cancelamento em relação a este contrato, em comparação com o escopo total dos serviços previstos no contrato.

Exemplo de formulário de cancelamento

Se você deseja rescindir o contrato, preencha os campos abaixo e envie essas informações para um dos Operadores do Travel ID.

• Eu/Nós (*) pelo presente cancelo/cancelamos o contrato celebrado por mim/nós (*) para a prestação do seguinte serviço (*)

• Solicitado em (*)

• Nome do cliente

• Endereço do cliente

• Assinatura do cliente (apenas para notificação impressa)

• Data

_____________

(*) Excluir o que não se aplica

A legislação alemã deve ser aplicada. Caso você seja consumidor ou consumidora com residência na União Europeia, aplicam-se também as disposições obrigatórias da lei de defesa do consumidor do Estado membro de sua residência, desde que sejam mais vantajosas para você do que as disposições da lei alemã.

Caso você seja comerciante, o lugar de jurisdição é Frankfurt am Main, República Federal da Alemanha. O mesmo se aplica se você não tiver um lugar geral de jurisdição na Alemanha e não for residente do Espaço Econômico Europeu (EEE). Caso seja consumidor ou consumidora com residência fora da Alemanha, mas dentro do EEE, você tem a opção de apresentar reivindicações tanto em Frankfurt am Main, República Federal da Alemanha, quanto diante de um tribunal competente no país de seu domicílio. Você pode ser alvo de processo em seu local de jurisdição geral ou em qualquer outro local onde haja jurisdição estatutária.

Não somos obrigados a participar de nenhum processo de arbitragem e não nos oferecemos para fazê-lo.