Termos de uso Travel ID

Estes Termos e Condições de Uso se aplicam ao uso do Travel ID nos respectivos sites dos Operadores do Travel ID, em seus aplicativos e em outros pontos de contato dos Operadores do Travel ID (por exemplo, em contato com funcionários de nossos centros de serviço, lounges, tripulação a bordo de nossas aeronaves).

Além disso, aplicam-se os Termos e Condições de cada canal individual, por exemplo, os Termos e Condições de Uso dos respectivos sites.

Se você também é associado do programa Miles & More, os Termos e Condições de participação do Miles & MoreA ligação abre num novo separador do navegador também se aplicam.

A operação dos voos é regida pelos Termos e Condições de Transporte das companhias aéreas do Lufthansa Group, que podem ser baixados nos sites ou aplicativos da respectiva companhia aérea.

Você pode registrar-se para o Travel ID e criar um perfil Travel ID inserindo seu endereço de e-mail, título, nome e sobrenome, data de nascimento e senha.

O registro para o uso do assistente de chat é permitido apenas para pessoas físicas com idade mínima de 2 anos. No caso de menores de idade, o consentimento de um representante legal é necessário para a efetiva conclusão de um contrato. Endereços de e-mail podem ser usados apenas uma vez. Para registrar-se, digite seus dados e clique em “Confirmar e continuar”. Antes de enviar, é possível cancelar o processo de registro a qualquer momento (por exemplo: fechando a janela do navegador) ou corrigir dados. Depois de informar seus dados no processo de registro, você receberá um e-mail de confirmação que enviaremos ao endereço fornecido como parte do processo de cadastro. Para concluir o processo de registro no Travel ID, confirme este e-mail. No seu perfil, você pode optar por adicionar mais informações sobre você e suas preferências de cliente e viagem, armazenar documentos ou outros dados como dados de pagamento, e alterar qualquer informação incorreta. Definiremos o status do seu perfil Travel ID provisório como inativo se você não confirmar o registro via link no e-mail de confirmação enviado dentro do período especificado no e-mail de confirmação.

Do mesmo modo, definiremos o status do seu perfil Travel ID provisório como inativo se você recebeu um e-mail de confirmação mais de três vezes e não confirmou o registro. Após um período de 30 dias no status inativo, seus dados serão excluídos.

Os contratos são arquivados; os Termos e Condições de Uso permanecem acessíveis para consulta on-line.

Os idiomas disponíveis para o contrato são alemão, inglês, francês, espanhol, italiano, russo, japonês e chinês. Operadores do Travel ID individuais oferecem idiomas adicionais.

As informações que você fornece no decorrer do processo de registro no Travel ID e quaisquer informações adicionais que você fornecer voluntariamente precisam ser verdadeiras. Além disso, você não pode arquivar nenhum dado pessoal referente a terceiros, por exemplo, seus companheiros de viagem, no seu perfil Travel ID sem o consentimento deles.

Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, em especial a sua senha, e não deve compartilhá-la com terceiros nem permitir que ela seja usada por eles. Em caso de perda ou se você tiver conhecimento de qualquer uso indevido, altere seus dados de acesso imediatamente e notifique-nos. Nesse caso, ou se suspeitarmos de mau uso por terceiros com base no comportamento de utilização, reservamo-nos o direito de bloquear seu perfil Travel ID até que a questão seja resolvida. Os Operadores do Travel ID não se responsabilizam por perdas ou danos decorrentes de omissão ou atraso negligente em sua comunicação, até que a referida notificação seja efetivamente recebida.

Da mesma forma, os Operadores do Travel ID não se responsabilizam por danos decorrentes de acesso não autorizado ao seu perfil ou dados pessoais, caso você tenha deixado de utilizar os mecanismos de autenticação de dois fatores ou multifator disponibilizados pelos Operadores, quando estes estiverem ativos.

Geralmente, é possível acessar os sites ou outros pontos de contato dos Operadores do Travel ID com os dados de login do Travel ID. Contudo, isso se aplica somente aos sites Miles & More e pontos de contato se você também for membro do programa Miles & More. Nesse caso, os demais dados de login do Miles & More, como o número do seu cartão de serviço e o PIN, continuam válidos.

Ao acessar o site ou canal de um Operador do Travel ID, seu login geralmente é estendido aos demais parceiros do grupo. Assim, você navega entre as plataformas sem precisar inserir seus dados novamente.

Você tem a opção de selecionar um logon permanente. Se selecionar essa opção, você permanecerá conectado com seu perfil até fazer logout ativamente de novo via “Logout”. Isso também acontece se fizer logon usando um computador público e selecionar a opção “logon permanente”. Você assume total responsabilidade com relação ao seu uso do logon permanente. Para fazer logout, ative o campo logout.

Você pode usar o Travel ID apenas de acordo com estes Termos e Condições de Uso e somente para os fins descritos acima. Em especial, o Travel ID não pode ser usado sem o consentimento dos Operadores do Travel ID para fins comerciais (exceto para reservas por empresas e viajantes a trabalho) ou para a reprodução dos serviços on-line ou outro conteúdo da web dos Operadores do Travel ID.

Você pode excluir o seu perfil Travel ID a qualquer momento na seção de gerenciamento do perfil Travel ID. A exclusão do seu perfil Travel ID rescindirá a relação contratual entre você e nós com relação ao uso do Travel ID. Contudo, isso não afetará outras participações no programa Miles & More. Por outro lado, se você cancelar sua associação ao programa Miles & More, o relacionamento contratual entre você e nós com o seu uso do Travel ID também será encerrado.

Reservamo-nos o direito de bloquear ou excluir seu perfil Travel ID a qualquer momento, sem motivos dados ou no caso especificado na Seção 3 destes Termos e Condições de Uso e no evento de uma violação destes Termos e Condições de Uso, até que isso seja corrigido.

As funcionalidades do Travel ID são continuamente desenvolvidas. Reservamo-nos o direito de fazer alterações ou melhorias na funcionalidade ou nos Termos e Condições de Uso do Travel ID a qualquer momento e sem aviso prévio, desde que sejam consideradas razoáveis para você.

Também nos reservamos o direito de fazer alterações nestes Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Nós o notificaremos das alterações propostas em forma de texto, por exemplo, por e-mail, no mínimo quatro semanas antes da data de entrada em vigor proposta dessas alterações.

As atualizações apresentadas a você só entrarão em vigor após a sua concordância, conforme as instruções abaixo:

• Se for uma alteração material, solicitaremos seu consentimento explícito para essa alteração. Uma alteração material é uma alteração nestes Termos e condições de uso (em especial nas cláusulas referentes ao tipo e escopo geral dos serviços acordados ou ao prazo e rescisão) a nosso favor que mudaria significativamente o relacionamento previamente acordado entre serviço e remuneração para sua desvantagem, ou seria equivalente à conclusão de um contrato completamente novo.
• Se a alteração proposta não for material, seu consentimento será considerado dado a menos que você rejeite a alteração explicitamente na forma de texto (por exemplo: por e-mail) antes da data de entrada em vigor proposta. No caso de tais alterações, informaremos você sobre seu direito de rejeitar as alterações com antecedência na notificação que propõe as alterações, o prazo para fazê-lo e as consequências do não cumprimento desse prazo.

Uma alteração nestes Termos e Condições de Uso devido a uma mudança na legislação, uma decisão judicial final ou uma injunção não constitui uma alteração material.

O contrato do Travel ID é válido por um período indefinido e pode ser rescindido por você sem aviso prévio (por exemplo: excluindo seu perfil Travel ID ou por notificação via e-mail) e por nós com aviso de duas semanas de antecedência. Nesse caso, procederemos com a exclusão do seu perfil Travel ID. Tal ação não afetará o status ou a validade da sua conta no programa Miles & More. Se você cancelar sua associação Miles & More, seu relacionamento contratual via Travel ID também será automaticamente cancelado.

Você também pode ativar o programa Miles & More diretamente durante o processo de registro para o Travel ID nos sites das companhias aéreas do Lufthansa Group. Os Termos e Condições de participação no Miles & More também se aplicam a este caso, além destes Termos e Condições de Uso.

Esta é a única maneira de garantir que você possa fazer login em todos os sites e outros pontos de contato dos Operadores do Travel ID, e que possamos gerenciar seus dados em sua totalidade. Da mesma forma, esta é a única maneira de garantir que você receba apenas a comunicação que deseja e que os diferentes detalhes do perfil não se contradizem.

Observe que, se cancelar sua associação ao programa Miles & More, seu perfil Travel ID será excluído ao mesmo tempo. A participação no programa Miles & More não é afetada pelo cancelamento do contrato do Travel ID. No entanto, nesse caso, a opção de fazer login na conta do associado Miles & More usando o endereço de e-mail e a senha armazenados para o serviço Travel ID não estará mais disponível.

As empresas do Lufthansa Group atribuem grande importância à segurança dos dados e utilizam medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou acesso não autorizado. Nossas medidas de segurança são mantidas atualizadas o tempo todo à medida que novas tecnologias se desenvolvem. As medidas que os Operadores do Travel ID individuais usam para proteger os dados que armazenam estão disponíveis em suas respectivas Políticas de Privacidade.

Seu Travel ID geralmente está disponível 24 horas por dia. Esse período exclui a manutenção do sistema e do programa. Isso pode resultar em restrições de uso, mas faremos o possível para reduzi-las ao mínimo. Não há prerrogativas no uso do Travel ID.

Em caso de perdas ou danos decorrentes da utilização do Travel ID por um operador ou seus respectivos prepostos, aplica-se o seguinte: a responsabilidade é ilimitada em casos de dolo ou culpa grave, bem como na existência de uma garantia. A responsabilidade no caso de dano à vida, ao corpo ou à saúde também é ilimitada nos casos de negligência secundária. Em caso de descumprimento leve e culposo de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade é limitada aos danos materiais e prejuízos financeiros decorrentes, no montante dos danos previsíveis e típicos para este tipo de situação. Uma obrigação contratual essencial é aquela cujo cumprimento permite, antes de tudo, o uso adequado do Travel ID, e em cujo cumprimento o associado pode razoavelmente confiar.

Qualquer outra responsabilidade por compensação é excluída, além das reivindicações de acordo com a Lei Alemã de Responsabilidade do Produto.

Dentro do limite de nossa responsabilidade segundo estes Termos e Condições de Uso, as companhias aéreas do Lufthansa Group e a Miles & More GmbH são conjunta e individualmente responsáveis como Operadores do Travel ID.

Se você usa o Travel ID como consumidor, o seguinte se aplica a você:

Direito de cancelamento

Você tem o direito de cancelar este contrato dentro de 14 dias, sem fornecer nenhum motivo.

O período de cancelamento abrange quatorze dias a partir do dia em que o contrato é celebrado.

Para exercer seu direito de rescisão, você deve nos comunicar sua decisão mediante uma declaração inequívoca (por exemplo: por meio de carta enviada pelo correio, fax ou e-mail). Você pode fazer uso do formulário de cancelamento em anexo, mas não há nenhuma obrigação de fazê-lo.

Para assegurar seu direito de cancelamento, basta enviar a comunicação referente ao exercício desse direito antes que o respectivo prazo expire.

Consequências do cancelamento

Se você cancelar este contrato, precisamos reembolsar todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo custos de entrega (com a exceção de custos adicionais resultantes do fato de que você escolheu um tipo de entrega que não a entrega padrão menos onerosa oferecida por nós), sem atraso e no máximo 14 dias a partir do dia no qual recebemos a notificação do seu cancelamento deste contrato. Para realizar esse reembolso, usaremos o mesmo método de pagamento usado para a transação original, a menos que algum outro método tenha sido explicitamente acordado com você, mas em nenhuma circunstância será feito o reembolso em dinheiro.

Exemplo de formulário de cancelamento

Se você deseja rescindir o contrato, preencha os campos abaixo e envie essas informações para um dos Operadores do Travel ID.

• Eu/Nós (*) cancelo/cancelamos o contrato que celebrei/celebramos (*) para a prestação do seguinte serviço (*)

• Solicitado em (*)

• Nome do cliente

• Endereço do cliente

• Assinatura do cliente (apenas para notificação impressa)

• Data

_____________

(*) Excluir o que não se aplica

A legislação alemã deve ser aplicada. Se você é um consumidor com residência na UE, aplicam-se também as disposições obrigatórias da lei de defesa do consumidor do Estado-Membro de sua residência, desde que sejam mais vantajosas para você do que as disposições da lei alemã.

Se você é um comerciante, o lugar de jurisdição é Frankfurt am Main, República Federal da Alemanha. O mesmo se aplica se você não tiver um lugar geral de jurisdição na Alemanha e não for residente do Espaço Econômico Europeu (EEE). Se você é consumidor com residência fora da Alemanha, mas dentro do EEE, você tem a opção de apresentar reivindicações tanto em Frankfurt am Main, República Federal da Alemanha, quanto diante de um tribunal competente no país de seu domicílio. Eventuais medidas judiciais poderão ser tomadas contra você em seu foro de domicílio ou em qualquer outra localidade que detenha jurisdição legal.

Não estamos obrigados a participar de procedimentos de arbitragem, tampouco disponibilizamos a adesão a tais métodos de resolução de conflitos.